1992-01-28 - DESPACHO 8/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA.

1992-02-29 - DESPACHO 8/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

CRIA UMA COMISSAO CONSULTIVA PARA A ELABORACAO DE UM NOVO CODIGO DA ESTRADA E ESTABELECE A SUA COMPOSICAO.

1992-08-04 - DESPACHO 8/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Determina o processo a adoptar pelo órgão gestor do estabelecimento que conclua pela necessidade do regime de duração semanal de trabalho acrescida

1992-09-21 - DESPACHO 8/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, DELEGA DETERMINADAS COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES-GERAIS, LIC.CARLOS MANUEL FRADE E LIC.JOSE MANUEL LOPES FIGUEIRA.

1992-03-31 - DESPACHO 8/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NOS MINISTROS ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS TUTELARES POR CADA UM DAQUELES MEMBROS DO GOVERNO.

1992-02-05 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE VERBAS RECEBIDAS PELO FUNDO DE TURISMO, RESULTANTES DE LUCROS DE ZONAS DE JOGO, PARA A ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, E.P..

1992-03-04 - DESPACHO 8/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CRIA AS COMISSÕES DE REFORMA DO CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL E DO CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, A FUNCIONAR SOB A COORDENAÇÃO DO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.

1992-02-22 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. PRODUZ EFEITOS DESDE 6/11/91.

1992-08-27 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE JOSÉ MARTINS NUNES, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DOUTOR JORGE AUGUSTO PIRES, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 16 E 23/8/92.

1992-11-23 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

PRORROGA ATÉ 92.11.30 A DURAÇÃO DA MISSÃO DA LICENCIADA LUCINDA DA CONCEIÇÃO ANDRADE FERREIRA DA SILVA DE MATOS ALMEIDA JUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DOUTOR CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO.

1992-02-18 - DESPACHO 8/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO REFERIDO SECRETÁRIO GERAL DESDE 5/11/91.

1992-02-11 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), LIC. FERNANDO AUGUSTO SIMÕES ALBERTO, E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBDIRECTOR-GERAL, LIC.JOSÉ EUGÉNIO MOUTINHO TAVARES SALGADO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1992-02-24 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia João Campos Serra e Carlos Gonçalves Abreu para a comissão de fiscalização e conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar (CFPSA), como representantes da Associação Portuguesa de Geladeiros Artesanais (ARTOGEL) e exonera Manuel Valdemar Dias Cruel e João Raúl de Abreu Cotrim daquelas funções.

1992-05-07 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O ABONO DE 1/12 DO VENCIMENTO, EXCEPTUANDO O PERIODO DE FÉRIAS DE UM MÊS EM CADA ANO CIVIL, AOS MAGISTRADOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE TRABALHO PARA A INFORMATIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSTITUIDO POR UMA COMISSAO COORDENADORA, POR ANALISTAS E REVISORES. ESTABELECE A COMPOSICAO DO GRUPO ATRAS REFERIDO E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS ELEMENTOS QUE O INTEGRAM. A AUTORIZAÇÃO E VÁLIDA DESDE A DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO ATE FINAL DE 1992.

1992-05-05 - DESPACHO 8/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA ROSA DIAS MURTEIRA FRANÇA PARA EXERCER FUNÇÕES NA ÁREA DE SOCIOLOGIA NO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 28/11/91. REVOGA O DESPACHO 6/91, DE 911128, DA SUBSCRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. NOTA: DO DESPACHO 6/91 DO SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA SÓ FOI PUBLICADO O DESPACHO-EXTRACTO DDE85/91 NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 9 (...)