2024-04-22 - Deliberação 537/2024 - Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Cessação de funções dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus, respetivamente, diretores e coordenadores, e designação dos dirigentes intermédios de 1.º, 2.º e 3.º graus, respetivamente diretores, coordenadores e chefes de equipa de gestão local do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

2024-07-22 - Despacho 8073/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Economia, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Economia, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Delegação de poderes no inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2025-01-29 - Portaria 22/2025/1 - Educação, Ciência e Inovação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos dos referidos cursos.

2025-10-22 - Declaração de Retificação 962-A/2025/2 - Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

Retifica o Aviso n.º 25989-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 200, de 16 de outubro de 2025, referente à abertura de procedimento para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural.

2025-12-22 - Despacho 15226-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

Cria a Comissão para o Reforço da Independência das Entidades Reguladoras.

1994-06-23 - DESPACHO 22/94SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DETERMINA QUE PARA EFEITOS DE REMUNERAÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO - ITP SEJAM EQUIPARADOS AOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO GRUPO B, NÍVEL 2 CONFORME O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 29/89, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1994.

1995-03-22 - Aviso 67/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM A ETIÓPIA A 5 DE ABRIL, A ITÁLIA E O BANGLADESCH A 15 DE ABRIL, A IRLANDA A 20 DE ABRIL E O MALAWI A 21 DE ABRIL DE 1994 RATIFICADO A CONVENCAO QUADRO SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMATICAS, CONCLUIDA EM NOVA IORQUE A 9 DE MAIO DE 1992.

1996-02-22 - Portaria 56/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 1068/95, de 30 de Agosto, relativa ao Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado à Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano.

1999-02-22 - Portaria 128/99 - Ministérios das Finanças, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educação e da Ciência e da Tecnologia

Altera a Portaria 1446/95, de 5 de Dezembro que cria a Comissão Consultiva de Mecanização Agrícola (CCMA), que passa a orgão consultivo do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA) e fixa a sua nova composição.

1999-04-22 - Decreto-Lei 135/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas de modernização administrativa a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, designadamente sobre acolhimento e atendimento dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular, comunicação administrativa, simplificação de procedimentos, audição dos utentes e sistema de informação para a gestão.