1976-09-06 - Portaria 556/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Determina os coeficientes a aplicar para efeitos da determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1979-01-10 - Portaria 15/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes a aplicar na determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1964-05-18 - Portaria 20589 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 3.ª Repartição

Fixa os coeficientes a aplicar para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 25.º do Código da Contribuição Industrial.

1975-08-20 - Portaria 506/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Fixa os coeficientes a aplicar a diversos bens, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

2004-11-25 - Portaria 1426/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

1982-04-03 - Portaria 351/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes a aplicar para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1998-04-29 - Portaria 272/98 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Fixa os valores dos coeficientes na revalorização da base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social para 1998.

1974-06-20 - Portaria 370/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes a aplicar a determinados bens para efeito de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

2009-03-17 - Portaria 269/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões.

2020-08-03 - Portaria 179/2020 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020