1997-01-16 - DESPACHO CONJUNTO DIDC1/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O representante do accionista Estado na qualidade de único titular do Capital Social da Siderurgia Nacional, SGPS, SA., na Assembleia Geral do dia 16-12-96, pautará a sua actuação de acordo com o seguinte mandato: 1º Propor e votar favoravelmente a eleição da Drª Raquel Castillo para o lugar de secretária da mesa da Assembleia Geral da sociedade, completando o mandato do seu antecessor; 2º Propor e votar favoravelmente a dissolução da sociedade nos termos do disposto no Código das Sociedades Comerciais e no (...)

1993-06-24 - DESPACHO DD114/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

ESTABELECE QUE OS ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A SEGUIR INDICADOS DESPACHEM DIRECTAMENTE COM O MINISTRO DA AGRICULTURA: AUDITORIA JURÍDICA, INSPECÇÃO-GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO E A COMISSÃO NACIONAL DA FAO. DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO RELATIVAS AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, AO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, AO INSTITUTO FLORESTAL (...)

1997-01-23 - DESPACHO 2388/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

É requisitado à Camara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Raul Augusto Peres Leio Gonçalves a fim de desempenhar funções de administrador em empresas participadas pelo IPE - Investimentos e Participações Empresariais. Com efeitos reportados a 1.12.96.

2017-11-16 - Aviso 13696/2017 - Município de Oeiras

Conclusão com sucesso do período experimental de sete Assistentes Técnicos, área de ação educativa, Carla Alexandra da Silva Campos, Carlos David Cortegano da Rocha Pinto, Leia Tamar da Silva Valente, Ana Carina de Jesus Teixeira Serra Santos, Andreia Mourão das Neves, Carla La Salete Salvador Nunes Melo e Iolanda Isabel Cardoso de Oliveira Gonçalves

1997-02-14 - DESPACHO DD16/97 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa as seguintes individualidades para integrarem as diversas secções do Conselho Nacional da Família, criado pelo Decreto-Lei 163/96 de 5 de Setembro: Secção Interministerial: Em representação do: Ministério das Finanças - licenciada Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma; Ministério da Administração Interna - licenciada Maria de Fátima Ribeiro Mendes; Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - licenciada Isabel Patrício; Ministério da Justiça - licenciado António Fa (...)

1996-02-14 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA2/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 400 MILHÕES DE CONTOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS, DE MÉDIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZÁVEIS, DENOMINADOS <<OBRIGACOES DO TESOURO OT>>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO AS QUAIS TEM ACESSO AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS EM TRANSACÇÕES DE (...)

2000-05-11 - AVISO 8129/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por despacho de 17 de Março de 2000, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Manuel Pedro da CRuz Baganha, foram homologadas as seguintes directrizes contabilísticas do Conselho de Normalização Contabilística: Directriz contabilística n.º 24 - Empreendimentos conjuntos - tem como objectivo o tratamento contabilístico dos vários tipos de empreendimentos conjuntos, joint ventures - agrupamentos complementares de empresas, consórcios, agrupamentos europeus de interesse económico e associações em participa (...)

1996-08-17 - DESPACHO 309/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PARTEST - PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, SGPS, S.A., A EMITIR UM EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA ATE AO MONTANTE DE 23 500 000 000$, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA ANEXA A ESTE DESPACHO. FICHA TÉCNICA 1 - EMITENTE: PARTEST - PARTICIPAÇÕES DO ESTADO (SGPS), S.A. CONDICOES DA EMISSÃO: 2 - MODALIDADE: EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES A MÉDIO PRAZO A TAXA VARIÁVEL. 3 - MONTANTE DA EMISSÃO: 23 500 000 000$. 4 - VALOR NOMINAL: 1000$. 5 - TAXA DE JURO: A TAXA DO 1 CUPÃO SERA FIXADA EM DATA PRÓXIMA DA SUBSCRIÇÃO, SE (...)

1997-08-04 - DESPACHO 5204/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Partest-Participações do Estado (SGPS), SA., a emitir um empréstimo obrigacionista, até ao montante de 25 000 000 000$, nas condições constantes da ficha técnica anexa. Ficha Técnica 1- Emitente- PARTEST- Participações do Estado (SGPS), S. A. Condições da emissão 2- Modalidade- emissão de obrigações a médio prazo a taxa variável. 3- Montante da emissão- 25 000 000 000$. 4- Valor nominal- 1000$. 5- Taxa de juro- a taxa do 1º cupão será de ... (a fixar em data próxima da subscrição, senda o implíci (...)

2019-01-25 - Declaração de retificação de anúncio 23/2019 - Município de Elvas

Conceção, Adaptação e Exploração do Quartel de Engenharia ou de São João da Corujeira (PM 077/Elvas), Cerca Anexa ao Quartel do CMD Militar de Elvas da Praça de Elvas (PM 091/Elvas (P8)) e Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas (PM 093/Elvas), situados no Centro Histórico de Elvas, destinados à atividade de Hotelaria. Esclarecimento: no presente concurso foi apenas referido que os espaços a ceder se destinariam a atividade hoteleira, sendo certo que atendendo ao Aditamento ao Auto de Cedência e de Ace (...)