1993-01-26 - Aviso 22/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DE AZERBEIJÃO E DO LESOTO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 31 DE AGOSTO E 9 DE SETEMBRO DE 1992, RESPECTIVAMENTE, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICAS, ADOPTADOS PELA ASSEMBLEIA GERAL DA NAÇÕES UNIDAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1966.

2011-03-30 - Decreto-Lei 46/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Adapta ao progresso técnico as medidas existentes contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, transpõe a Directiva n.º 2010/26/UE, da Comissão, de 31 de Março e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 236/2005, de 30 de Dezembro, e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 47/2006, de 27 de Fevereiro.

2010-05-26 - Aviso 10422/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Centro Renal - Agrupamento Médico para o tratamento de Doenças Renais, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua de Sarmento Beires, 153 (ao Hospital da Prelada), 4250-449 Porto

2012-09-26 - Anúncio 13470/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de São Francisco do Monte, vestígios do Convento e seu património integrado, constituído pelos retábulos da capela-mor, naves laterais da igreja, pinturas e talhas do alçado do arcaz e teto da sacristia, sita em Orgens, concelho e distrito de Viseu, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)

2019-08-26 - Despacho 7580-A/2019 - Finanças, Adjunto e Economia, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças, Adjunto e da Economia, das Infraestruturas e da Habitação e do Ambiente e da Transição Energética, da Ministra do Mar e do Secretário de Estado do Emprego

Determina a constituição do «Grupo de Trabalho para a Avaliação das condições de Cargas e Descargas nos operadores logísticos e portos marítimos»

2021-03-26 - Despacho 3308/2021 - Economia e Transição Digital e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Declara de imprescindível utilidade pública a unidade industrial a instalar em três lotes da Zona Industrial de Ponte de Sor, na União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor, concelho de Ponte de Sor

1921-01-26 - Portaria 2584 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

Portaria n.º 2584, suprimindo os actuais bilhetes postais simples da franquia de $02 e os de resposta paga, bem como os bilhetes-cartas de $04 e os de resposta paga, e criando outros respectivamente de $06 e de $12, e selos de porteado das taxas de $12, $20 e $50 de côr verde escuro

2018-10-26 - Despacho 10029/2018 - Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designa, em Comissão de Serviço, Delegada de Saúde Coordenadora da USP do ACES Alto Ave/Guimarães/Vizela/Terras de Basto a Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica - Área de Saúde Pública, Dr.ª Maria da Paz Moreira de Amorim Luís. Cessa funções de Delegada de Saúde Coordenadora do mesmo ACES a Dr.ª Maria Elizabete da Cunha Pereira Machado, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica - Área de Saúde Pública

2006-05-26 - Portaria 483/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portuária, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados na actividade de estiva.

2014-03-26 - Despacho 4474/2014 - E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A.

Considerando o disposto nos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 115/2013, de 7 de agosto, a E. I. A., S. A., publica nos termos do anexo ao presente despacho a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Enfermagem