1999-04-26 - Portaria 285/99 - Ministério da Economia

Fixa, para o ano de 1999, o valor dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades concessionários do serviço público da importação de gás natural e do seu transporte e fornecimento através da rede de alta pressão e da exploração das redes de distribuição regional de gás natural e dos seus gases de substituição.

2004-05-26 - Portaria 562/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Levanta a suspensão das candidaturas ao Programa AGRO, medidas nºs 1 e 2, prevista na Portaria nº 331/2004 de 31 de Março, relativamente a alguns investimentos, e estende a todo o País o regime definido para a região de Lisboa e Vale do Tejo constante da Portaria nº 937/2003, de 4 de Setembro.

2007-04-26 - Aviso 350/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 27 de Novembro de 2006, junto do Secretariado-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atómica, adoptado em Viena pelo Conselho de Governadores daquela Agência em 1 de Julho de 1959.

2012-09-26 - Despacho 12566/2012 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Ensino e da Administração Escolar

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Direção-Geral de Administração Escolar, ao diretor-geral, Mário Agostinho Alves Pereira, e aos subdiretores-gerais, Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira e João Carlos Góis Gregório.

2014-11-26 - Aviso de prorrogação de prazo 1129/2014 - Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos

Aquisição dos serviços de assistência técnica, intervenção, ligação à central de controlo em sistemas de intrusão e incêndio existentes nos estabelecimentos/instalações desportivas, de juventude e serviços da DRPRI e vigilância estática e rondas noturnas em 4 estabelecimentos de ensino de 1.º Ciclo com pré-escolar e um Infantário.

2015-05-26 - Declaração de Retificação 386/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Retificação do Despacho de concretização dos bens a onerar com a constituição da servidão administrativa para construção e exploração do aqueduto público subterrâneo das Redes de Drenagem de Águas Residuais em Alvarelhos, Bougado, Coronados e Covelas - Trofa, a favor das Águas do Noroeste, S. A.

2010-02-26 - Aviso 4175/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Torna-se pública a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na Área Urbana de Póvoa do Lanhoso, freguesia de Póvoa do Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo), concelho de Póvoa do Lanhoso, distrito de Braga

2017-01-26 - Aviso 1098/2017 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito

Lista de candidatos admitidos ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 8156/2016, para o preenchimento de um (1) posto de trabalho, da carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Área Académica, e convocatória para a realização da Prova de Conhecimentos

2017-05-26 - Anúncio 76/2017 - Município de Matosinhos

Prorrogação de prazo para conclusão do procedimento de classificação do património cultural imóvel da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, da União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora e da União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo - bens imóveis a classificar de interesse municipal

2018-02-26 - Contrato 101/2018 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/4/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/82/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Atividades Regulares