1993-06-01 - DESPACHO 26/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para adjunto de Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, o técnico de formação profissional especialista, engenheiro Luís Carlos Silva Santos do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1994-10-26 - Portaria 955/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA 580/91, DE 28 DE JUNHO (CONCEDE AO CLUBE DE CAÇA E PESCA BARRILENSE E AO CLUBE DE CAÇA E PESCA OS AMIGOS DA ENCARNAÇÃO A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA ENCARNAÇÃO, SITUADA NA FREGUESIA DE ENCARNAÇÃO, MUNICÍPIO DE MAFRA).

1995-10-26 - Decreto do Presidente da República 79/95 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente (BAI) o brigadeiro José Agostinho Melo Ferreira Pinto.

1995-10-26 - Decreto do Presidente da República 80/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente (BAI) o brigadeiro José Manuel Ramos Lousada.

1996-11-26 - Resolução do Conselho de Ministros 184-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A QUIMIGAL-QUIMICA DE PORTUGAL, S.A., A ALIENAR 100 000 ACÇÕES DE AGROQUISA-AGROQUIMICOS, S.A., MEDIANTE OFERTA PÚBLICA DE VENDA EM BOLSA DIRIGIDA A TRABALHADORES, PEQUENOS SUBSCRITORES E EMIGRANTES, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE TAL OPERAÇÃO.

1997-12-03 - Decreto Regulamentar Regional 26/97/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente

Determina a cessação da actividade do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS), extinto pelo Decreto Legislativo Regional 12/97/A, de 19 de Julho, e estabelece os termos da sua liquidação.

1971-03-26 - Decreto-Lei 105/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para Ratificação, a Convenção entre Portugal e a França para evitar a Ampla Tributação e a estabelecer regras de Assistência Administrativa Recíproca em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento, assinada em Paris em 14 de Janeiro de 1971.

2000-11-13 - Decreto 26/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Ankara a 14 de Março de 2000, cujas versões autênticas nas línguas portuguesa, inglesa e turca são publicadas em anexo.

2003-07-26 - Portaria 635/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Amoreiras (processo nº 812-DGF), município de Alcácer do Sal, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

2004-04-08 - PORTARIA 26/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o montante da taxa a pagar aquando da comunicação da instalação de alarme com sirene. Revoga a Portaria n.º 25/2003, de 17 de Abril.