Portaria 26/2004, de 8 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 08.04.2004, Pág. 652
- Data: 2004-04-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o montante da taxa a pagar aquando da comunicação da instalação de alarme com sirene. Revoga a Portaria n.º 25/2003, de 17 de Abril.
Aviso
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