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Portaria 26/2004, de 8 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 08.04.2004, Pág. 652
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Aprova o montante da taxa a pagar aquando da comunicação da instalação de alarme com sirene. Revoga a Portaria n.º 25/2003, de 17 de Abril.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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