2014-01-15 - PORTARIA 2/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 1.º, as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 5.º, o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 12.º todos da Portaria n.º 46/2013, de 2 de julho, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor da Comercialização Externa de Frutas, Produtos Hortícolas, Flores e Plantas Vivas, Chá, Mel, Pimentos e Batata de Semente.

2007-07-12 - PORTARIA 47/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de aplicação das medidas a favor da Comercialização Externa de Frutas, Produtos Hortícolas, Flores e Plantas Vivas, Chá, Mel, Pimentos e Batata de Semente, cujos apoios estão previstos no sub-programa para a Região Autónoma dos Açores do programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006. Revoga a Portaria n.º 1/2004, de 2 de Janeiro.

1998-11-07 - DESPACHO 19472/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia peritos abaixo indicados para constituirem a Comissão Técnica de Vacinação; no âmbito do Programa Nacional de Vacinação (PNV): - Drª Maria da Graça Freitas, da Direcção Geral da Saúde, que preside; - Drª Ana Leça Palmeira, do Hospital de D. Estefânia, Lisboa; - Drª Ana Maria Santos Silva, da Direcção Geral da Saúde; - Prof. Doutor Guilherme Gonçalves, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Porto; - Drª Lígia Viana, do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Porto; - Drª Lud (...)

2003-09-05 - DESPACHO 17153/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Trabalho, lic. Luís Miguel Pais Antunes, no director-geral do Emprego e das Condições de Trabalho (DGERT), lic. Fernando Ribeiro Lopes, no presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP),doutor Mário Caldeira Dias, na presidente da comissão directiva do Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), mestre Maria Teresa Pereira Paixão,no presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de T (...)

1997-07-17 - DESPACHO 4216/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Abade de Neiva, Aborim, Adães, Aguiar, Airó, Aldreu, Alheira, Arvelos, Arcozelo,Areias, Areias de Vilar,Bagugães, Barcelinhos, Barcelos, Barqueiros, Bastuço,(São João), Bastuço(Santo Estêvão), Cambeses, Campo, Carapeços, Carreira, Carvalhas, Carvalhos, Chavão, Chorente, Cossourado, Courel, Couto, Crexomil, Cristelo, Durrães, Encourados, Faria,Feitos, Fonte Coberta,Fornelos, Fragoso, (...)

1994-06-21 - DESPACHO EDESP76/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do director do Serviço Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. António Carlos Sousa Pinto, no director dos serviços de identificação e registo de remunerações, lic. José Maria Barroso Gonçalves, em matéria de inscrição e estatuto contributivo de beneficiários e contribuintes, e no director dos serviços de atribuição de prestações, lic. Manuel António Martins Alves, em matéria de atribuição de prestações de segurança social. Subdelega competências do di (...)

2005-03-04 - DECLARAÇÃO 46/2005 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada a utilidade pública, por despacho do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, das seguintes entidades: Albi Sport Clube, com sede em Castelo Branco; Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Moselos, com sede em Moselos, Paredes de Coura; Associação Cultural, Recreativa e Desportiva Melgaço Radical, com sede em Melgaço; Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Marvão, com sede em Outeiros, Marvão; Associação dos Moradores da Portela, com sede em Portela, Loures; Associação Naval Amo (...)

2003-05-13 - DESPACHO 9304/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa, respectivamente, como membros efectivos da comissão executiva da UCLEFA - Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e Fraude Fiscal e Aduaneira e como seus substitutos as seguintes personalidades: a) Como representante da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) a Dr.ª Maria do Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre, subinspectora-geral; b) Como representantes da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) o Dr. José Pereira de Figueiredo, subdirector-gera (...)

1994-02-03 - DESPACHO 45/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'MEL DO ALENTEJO' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ÉVORAMEL - COOPERATIVA DE APICULTORES DO ALENTEJO, C.R.L. QUE REQUERAM O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESE (...)

1994-06-07 - Portaria 355/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados 'Panasquinho', 'Herdade dos Bilhariz', 'Aldeia de Cima' e 'Fonte do Pote', sitos nas freguesias de Vera Cruz e Santana, Município de Portel, e 'Herdade da Melroeira', 'Herdade dos Alfaiates' e outros, sitos nas freguesias de Vidigueira e Vila de Frades, município da Vidigueira, e concessiona, pelo período de 15 anos, à Sociedade Agrícola de Cortiças Flocor, S. A., com o número de pessoa colectiva 500412855 e sede em Melados, Mozelos, Lour (...)