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Declarada a utilidade pública, por despacho do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, das seguintes entidades: Albi Sport Clube, com sede em Castelo Branco; Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Moselos, com sede em Moselos, Paredes de Coura; Associação Cultural, Recreativa e Desportiva Melgaço Radical, com sede em Melgaço; Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Marvão, com sede em Outeiros, Marvão; Associação dos Moradores da Portela, com sede em Portela, Loures; Associação Naval Amo (...)
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Designa, respectivamente, como membros efectivos da comissão executiva da UCLEFA - Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e Fraude Fiscal e Aduaneira e como seus substitutos as seguintes personalidades: a) Como representante da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) a Dr.ª Maria do Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre, subinspectora-geral; b) Como representantes da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) o Dr. José Pereira de Figueiredo, subdirector-gera (...)
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1994-02-03 -
DESPACHO
45/94 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'MEL DO ALENTEJO' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ÉVORAMEL - COOPERATIVA DE APICULTORES DO ALENTEJO, C.R.L. QUE REQUERAM O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESE (...)
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados 'Panasquinho', 'Herdade dos Bilhariz', 'Aldeia de Cima' e 'Fonte do Pote', sitos nas freguesias de Vera Cruz e Santana, Município de Portel, e 'Herdade da Melroeira', 'Herdade dos Alfaiates' e outros, sitos nas freguesias de Vidigueira e Vila de Frades, município da Vidigueira, e concessiona, pelo período de 15 anos, à Sociedade Agrícola de Cortiças Flocor, S. A., com o número de pessoa colectiva 500412855 e sede em Melados, Mozelos, Lour (...)
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1994-05-28 -
DESPACHO
EDESP65/94 -
INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Subdelega competências, sem faculdade de subdelegação, do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos subdelegados regionais, em matéria de gestão corrente, gestão de pessoal, autorização de despesas com aquisição de bens e serviços, apoios financeiros a projectos de formação profissional no âmbito do Fundo Social Europeu, apoios técnicos e financeiros, acordos de cooperação e autorização de despesas no âmbito dos seguintes programas: formação profissional especial, inicia (...)
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1994-07-08 -
AVISO
EAV6/94 -
CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL
Delega competências, com a faculdade de subdelegação, da directora do Serviço Sub-Regional de Lisboa do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Teresa de Carvalho e Branco, no director dos serviços de identificação e de registo de remunerações, lic. Joaquim Guilherme Pignatelli Galvão Videira, em matéria de inscrição de beneficiários e contribuintes e respectivo estatuto contributivo, e no director dos serviços de atribuição de prestações, lic. João Maria Lopes Mateus, em ma (...)
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Determina a constituição do grupo internacional de avaliação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e do Instituto Geológico e Mineiro (IGM) e à designação das respectivas comissões portuguesas de acompanhamento. O grupo Internacional de Avaliação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e do Instituto Geológico e Mineiro é constituído por: Prof. Rolf Emmermann, presidente do conselho executivo e director do Departamento de Material Properties and Transport Processes, do GeoForschungsZentrum (...)
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Exonera das funções que exerciam no Conselho Nacional dos Exames do Ensino Secundário as seguintes individualidades: - Prof. Doutor Bártolo Paiva Campos, das funções de presidente; - Licenciada Maria de Lurdes Meira Alves da Silva Neto, das funções de vice-presidente; - Licenciada Maria da Graça Martins das funções de vogal em representação da Associação Portuguesa de Professores de Alemão; - Licenciada Emília Maria Salgueiro Sande Lemos, das funções de vogal em representação da Associação de Professores de (...)
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1997-02-14 -
DESPACHO
DD16/97 -
ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Designa as seguintes individualidades para integrarem as diversas secções do Conselho Nacional da Família, criado pelo Decreto-Lei 163/96 de 5 de Setembro: Secção Interministerial: Em representação do: Ministério das Finanças - licenciada Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma; Ministério da Administração Interna - licenciada Maria de Fátima Ribeiro Mendes; Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - licenciada Isabel Patrício; Ministério da Justiça - licenciado António Fa (...)
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1994-03-18 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC46/94 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA SAÚDE
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE ONCOLOGIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DR. ALBINO AROSO RAMOS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA SAUDE, QUE PRESIDE, PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERRAO, PROFESSOR CATEDRATICO DA FACULDADE DE MEDICINA DO PORTO, QUE SUBSTITUI O PRESIDENTE NAS SUAS AUSENCIAS OU IMPEDIMENTOS, EM REPRESENTAÇÃO DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. PROF. DOUTOR EDWARD STANDLIN LIMBERT, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. DR. VIC (...)
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