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Aviso EAV6/94, de 8 de Julho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [156], de 08.07.1994, Pág. 6 785
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Sumário

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, da directora do Serviço Sub-Regional de Lisboa do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Teresa de Carvalho e Branco, no director dos serviços de identificação e de registo de remunerações, lic. Joaquim Guilherme Pignatelli Galvão Videira, em matéria de inscrição de beneficiários e contribuintes e respectivo estatuto contributivo, e no director dos serviços de atribuição de prestações, lic. João Maria Lopes Mateus, em matéria de prestações de segurança social. Subdelega competências da mesma directora do Serviço Sub-Regional de Lisboa nos seguintes dirigentes: no referido director dos serviços de atribuição de prestações, em matéria de verificação de incapacidades permanentes e incapacidades temporárias, de restituição de prestações e de certidões e declarações respeitantes a beneficiários. No director do Departamento de Acção Social, lic. Augusto Varela Laranjo, em matéria de subsídios eventuais de precariedade económica, outros subsídios de natureza transitória, de colocação em amas e famílias de acolhimento, de ajudas técnicas para deficientes, de subsídios e comparticipações às IPSS, de despesas com projectos do Fundo Social Europeu, e de licenciamento de estabelecimentos com fins lucrativos. Na directora dos serviços administrativos, lic. Ana Maria Veloso de Oliveira Sitima, em matéria de gestão administrativa corrente, de restituição de contribuições e outros pagamentos indevidos, de autorização de despesas, de aquisição de bens e serviços, e de gestão de pessoal. Nos referidos director dos serviços de identificação e registo de remunerações, director dos serviços de atribuição de prestações, director do departamento de acção social e directora dos serviços administrativos, em matéria de gestão de pessoal, incluindo homologação das classificações de serviço, e de instrução de procedimentos administrativos da competência do conselho directivo. Na directora do Centro de Estudo de Apoio à Criança e à Família, lic. Maria Isabel Ribeiro da Silva Felgueiras, em matéria de gestão de pessoal, de instrução de procedimentos administrativos da competência do conselho directivo, e de comparticipações devidas pelos utentes. No director do Departamento de Acção Social, em matéria de gestão de pessoal, incluindo homologação das classificações de serviço, de instrução de procedimentos administrativos e de comparticipações devidas pelos utentes, relativamente aos estabelecimentos oficiais na sua dependência, identificados no presente despacho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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