1994-07-08 - AVISO EAV6/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, da directora do Serviço Sub-Regional de Lisboa do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Teresa de Carvalho e Branco, no director dos serviços de identificação e de registo de remunerações, lic. Joaquim Guilherme Pignatelli Galvão Videira, em matéria de inscrição de beneficiários e contribuintes e respectivo estatuto contributivo, e no director dos serviços de atribuição de prestações, lic. João Maria Lopes Mateus, em ma (...)

1994-07-08 - AVISO DIAV60/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.

1994-07-08 - AVISO DIAV61/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS COM ALGUMAS ENTIDADES.

1994-07-08 - DESPACHO CONJUNTO DIDC95/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FIXA O SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO DIÁRIO DEVIDO A MAGISTRADOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA, POR FORÇA DO FUNCIONAMENTO DE TURNOS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS PARA O SERVIÇO URGENTE, PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES.

1994-07-08 - DESPACHO EDESP83/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Gil Duarte Carlos Pereira, técnico superior de 1ª classe do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de director de serviços administrativos do Serviço Sub-Regional de Braga do mesmo centro regional.

1994-07-08 - DESPACHO 53/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS CONDICOES PARA EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS, DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA, NO MONTANTE DE DEM 2 500 000 000.

1994-07-08 - DESPACHO DD202/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA EM CARLOS MANUEL DA SILVA RODRIGUES, CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO, AS COMPETENCIAS DESTE PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1994-07-08 - DESPACHO 31/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE DR. MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA AS COMPETENCIAS DE SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS DE GESTÃO CORRENTE NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, ORÇAMENTAL DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.

1994-07-08 - DESPACHO 26/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO O DR. RUI MANUEL PARENTE CHANCERELLE DE MACHETE E O DR. CHARLES ALLEN BUCHANAN, JR. ELEITOS PELO RESPECTIVO CONSELHO DIRECTIVO.

1994-07-08 - RESOLUÇÃO 19/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O GOVERNO A CONTRIBUIR, A TÍTULO DE DONATIVO, PARA O MANAGEMENT LOAN FUND DA AFRICAN MANAGEMENT SERVICES COMPANY - AMSCO, COM O MONTANTE DE USD 500.000 QUE SERA SUPORTADO PELO ORÇAMENTO DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO. O MINISTRO DAS FINANÇAS, DR. EDUARDO CATROGA, FICA AUTORIZADO A TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A EXECUÇÃO DO PRESCRITO NESTA RESOLUÇÃO.