1994-07-07 - DESPACHO 51-A/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA MARIA TERESA DE ASSIS GUEDES REIS PARA O CARGO DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL, SENDO REQUISITADA PARA O EFEITO, A COMPANHIA PORTUGUESA RÁDIO MARCONI, SA.

1994-07-07 - DESPACHO EDESP85/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Autoriza o director de serviços dos regimes de segurança social do Serviço Sub-Regional de Santarém do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. António Augusto do Rosário Braz Pinto, a subdelegar nos chefes de repartição a competência delegada no numero 1 do Despacho de 3 de Janeiro de 1994, do director do Serviço Sub-Regional de Santarém, publicado no DR.II, nº 66 de 19 de Março de 1994, em matéria de inscrição de beneficiários, contribuintes e respectivo estatuto contributivo, be (...)

1994-07-07 - DESPACHO SEAMOPTC13-XII/94 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLORÊNCIO A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1994-07-07 - DESPACHO 576/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, SA, A ABRIR ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO NO REINO DA ESPANHA E NA REPÚBLICA DE FRANÇA.

1994-07-07 - DESPACHO 10/CNPCE/94 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA OS ADJUNTOS LUÍS ROQUE DE VASCONCELOS DIAS, CORONEL TIROCINADO ANTÓNIO SOARES CATARINO E CAPITÃO DE MAR E GUERRA JOSÉ MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO PARA SUBSTITUIREM O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA GENERAL ANTÓNIO GUERREIRO CAETANO, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.

1994-07-07 - DESPACHO 575/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPAMHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, SA., A ABRIR ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO NO REINO DE ESPANHA E NA REPÚBLICA DA FRANÇA.

1994-07-07 - DESPACHO 46/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR. MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A APROVAÇÃO DO GLOBAL MÉDIUM TERM NOTE PROGRAMME.

1994-07-07 - DESPACHO 700/94F - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA., E POR TER CESSADO FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO ENGENHEIRO ANTÓNIO VIEIRA SANTOS SILVA, COM EFEITOS REPORTADOS A 31-5-94.

1994-07-07 - DESPACHO 717/94F - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A REQUISIÇÃO A PETROGAL - PETRÓLEOS DE PORTUGAL, SA., O ENGENHEIRO ANTÓNIO VIEIRA SANTOS SILVA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMPOR - CIMENTOS DE PORTUGAL, SA.

1994-07-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC94/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE PARA A ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU DE 1994 OS VALORES DOS COEFICIENTES DAS PARCELAS DA SOMA A QUE SE REFERE O ART.1 DO DEC-LEI 410-B/79, DE 27-9, SAO OS SEGUINTES PARA CADA MUNICÍPIO: X = 17000$00 - VERBA MÍNIMA POR CONCELHO Y = 4$10 - VERBA POR ELEITOR INSCRITO Z = 4000$00 - VERBA POR FREGUESIA