2025-01-08 - Despacho 384/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0730 do lote 5, nas freguesias de Carvalhal e União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede, do concelho de Abrantes, e na freguesia de Sardoal, do concelho de Sardoal.

1993-11-05 - DESPACHO 32/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE TERA COMO OBJECTIVOS IMEDIATOS REALIZAR UMA AVALIAÇÃO DE APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 804/76 DE 6 DE NOVEMBRO QUE APROVOU MEDIDAS DESTINADAS A CONTER A CONSTRUÇÃOO CLANDESTINA, DISCRIMINANDO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS E PROPÔR CENÁRIOS DE RESOLUÇÃO, DESIGNADAMENTE AS MEDIDAS LEGISLATIVAS ADEQUADAS. ESTE GRUPO DE TRABALHO TERA A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: DRA. ELSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO QUE COORDENARÁ, DRA. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIR (...)

2003-11-11 - DESPACHO 21741/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, no conselho administrativo da Direcção-Geral do Ensino Superior, no director do Onservatório da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Jorge Manuel Martins Barata, no presidente, Dr. Adérito Vicente Serrão, e no conselho administrativo do Instituto de Meteorologia, no director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva, Prof. Doutor Paulo Jorge Gama Mota (...)

2001-10-26 - Portaria 1240/2001 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Serra de Arga, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Lourenço de Montaria, Estorãos, Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de São João, municípios de Viana do Castelo, Ponte de Lima e Caminha (processo nº 1765-DGF).

2001-12-14 - DESPACHO 25518/2001 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Delega competências da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, nos actuais membros dos conselhos de administração das administrações regionais de saúde, dos hospitais, dos centros hospitalares, dos centros regionais de oncologia, do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães e do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, nos ac (...)

1993-07-13 - DESPACHO 51/SECT/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE O CONSELHO CIENTIFICO DO FUNDO DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA DE PESQUISA NUCLEAR (CERN) PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR FILIPE DUARTE BRANCO DA SILVA SANTOS, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE PRESIDIRA, PROF. DOUTOR JOÃO ANTÓNIO DE BESSA MENEZES E SOUSA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. DOUTOR ARMANDO JOSÉ PONCE DE LEÃO POLICARPO, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. DOUTOR GUSTAVO CASTELO BRANCO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, DOUTOR DANIEL TREILLE, DA DIVISÃO DE FÍSICA EXPERIMENTAL DO (...)

2008-11-06 - Portaria 1279/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção, centro), às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados, que se dediquem actividade industrial e ou comercial em estabelecimentos simples ou polivalentes ou mist (...)

2024-09-09 - Despacho 10588/2024 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0011 do lote 5, na freguesia de Carvalhal, na União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede e União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, do concelho de Abrantes.

1996-06-22 - DESPACHO 64/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia vogais da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses as seguintes individualidades: Embaixador João de Deus Ramos, em representação da Academia Portuguesa da História e em substituição do Coronel Carlos Gomes Bessa, Carlos Pinto Coelho, em representação da Radiotelevisão Portuguesa e em substituição do Dr. Carlos Miguel Araújo, Dr. José Afonso Taveira Sanches Furtado, em representação do Ministério da Cultura e em substituição da Dra. Fátima Loureiro, Dra. Maria José Ferro (...)

2000-02-28 - DESPACHO 4611/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder à avaliação diagnóstica do Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC), tendo em conta a sua reestruturação e integração na estrutura departamental do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Constituição do grupo de trabalho: um representante do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade; o presidente do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social; o coordenador nacional (...)