Despacho 384/2025, de 8 de Janeiro

Corpo emitente: Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas
Fonte: Diário da República n.º 5/2025, Série II de 2025-01-08
Data: 2025-01-08
Parte: C
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Sumário

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0730 do lote 5, nas freguesias de Carvalhal e União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede, do concelho de Abrantes, e na freguesia de Sardoal, do concelho de Sardoal.

Texto do documento

Despacho 384/2025 O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA - Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária», que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0730 do lote 5, nas freguesias de Carvalhal e União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede, do concelho de Abrantes, e na freguesia de Sardoal, do concelho de Sardoal, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 564 811,31 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 3 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de Áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 730

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta e condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	MANUEL ALVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	130	BN	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL; ESTRADA NACIONAL	N.A.	16080	16 711,44	5 408,86
2.1	ROSA BENVINDA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	131	BN	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.	12960	13 427,29	195,58
3.1	ROSA BENVINDA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	13	BC	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	1520	1 932,68	1 324,70
4.1	MANUEL PIRES BUGALHO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	12	BC	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	11360	11 272,67	3 405,31
5.1	MATEUS DIAS SALGUEIRO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	14	BC	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	1400	1 411,32	1 411,32
6.1	ADELINO DAS NEVES PASSARINHO ALBINO MARIA PASSARINHO ALEXANDRINA MARIA DAS NEVES ERMELINDA PIRES PASSARINHO SANTOS MARIA FERNANDA NEVES PASSARINHO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	15	BC	RÚSTICO	4036	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	3600	3 687,81	3 068,58
7.1	JOÃO BENTO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	16	BC	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	2160	2 807,21	2 807,21
8.1	JOAQUIM PIRES LOURENÇO JOÃO BENTO JORGE - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE APOLINÁRIO MORGADO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	17	BC	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	1400	1 429,72	1 429,72
9.1	ALBERTINA CLEMÊNCIA PIRES MACHADO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	18	BC	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	3680	3 840,18	3 015,75
10.1	JOAQUIM PEREIRA DOS REIS	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	19	BC	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	31200	31 232,67	6 397,22
11.1	VITALINA AUGUSTA ALVES PEDRO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	20	BC	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	11200	11 115,56	2 334,08
12.1	MARIA ANGELINA ROSA SOARES TRAQUINA DA SILVA	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	21	BC	RÚSTICO	5689	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	9360	9 553,44	2 681,58
13.1	LUCÍLIA DOS SANTOS PASSARINHO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	22	BC	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	24760	24 889,97	3 031,90
14.1	MARIA TERESA MARTINS PASSARINHO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	28	BC	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	183280	184 394,55	7 463,11
15.1	MIGUEL PRIOR MADAIL DE FREITAS LOPES JOANA GRAÇA PRIOR MADAIL E GASPAR	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	29	BC	RÚSTICO	5553	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	53000	53 387,28	24 229,50
16.1	JOÃO HENRIQUES NEVES -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA LEONOR XAVIER HENRIQUES NEVES MARGARIDA MARIA XAVIER HENRIQUES NEVES GUIMARÃES SANTOS ISABEL MARIA XAVIER HENRIQUES NEVES MARIA BEATRIZ XAVIER HENRIQUES NEVES ROSA DE LIMA DE MOURA NEVES XAVIER	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	2	BB	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	119120	121 404,31	27 887,92
17.1	JOÃO HENRIQUES NEVES -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA LEONOR XAVIER HENRIQUES NEVES MARGARIDA MARIA XAVIER HENRIQUES NEVES GUIMARÃES SANTOS ISABEL MARIA XAVIER HENRIQUES NEVES MARIA BEATRIZ XAVIER HENRIQUES NEVES ROSA DE LIMA DE MOURA NEVES XAVIER	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	3	BB	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	80000	80 251,81	3 098,08
18.1	GEORGINA DA SILVA FRADE LOPES	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	4	BB	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	10840	11 416,02	4 969,04
19.1	MARIA CELESTE SILVA -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	5	BB	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	24760	24 712,68	2 752,32
20.1	TERRENOS ATLÂNTICOS DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, LDA	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	8	BB	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	59160	60 521,29	13 435,12
21.1	FELICIANO ANASTÁCIO -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA DA SILVA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	2	AS	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	27880	16 514,55	5 363,72
22.1	FELICIANO ANASTÁCIO -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	3	AS	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	15080	28 680,76	4 248,89
23.1	FRANKLIN BRANCO ARMINDO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE ROSALINA MARIA BRAGANÇA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	4	AS	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	33320	34 961,45	12 417,23
24.1	MARIA LUCÍLIA ANASTÁCIO MOITA TAVARES SIMÃO -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	1	AI	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	644200	644 994,17	85 459,83
PAULO JOSÉ DE VASCONCELOS SIMÃO
PEDRO MARIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO SIMÃO
JOSÉ MARIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO SIMÃO
JOÃO PEDRO SIMÃO CAVACO
LUÍS FILIPE MARQUES SIMÃO DA CRUZ CAVACO
MARIA DO CARMO DA COSTA DE SOUSA MACEDO SIMÃO TEIXEIRA DE QUEIROZ
MIGUEL MOITA TAVARES SIMÃO
FRANCISCO MARIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO SIMÃO
RIA DE LOURDES MARQUES SIMÃO DA CRUZ CAVACO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA
MARIA LUÍSA MARQUES SIMÃO GONÇALVES DOS SANTOS
ANA MARIA DE VASCONCELOS SIMÃO
QUINTA TAINHO SOC EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA LDA
ANTÓNIO MANUEL SIMÃO CAVACO
25.1	MARIA JOÃO SISMEIRO ESTRELA DOS SANTOS	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	5	AS	RÚSTICO	657	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	58560	60 064,92	11 861,27
26.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	2 054,18	2 054,18
27.1	JOÃO PAULO ESTRELA NABEIRO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	9	AS	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	204240	10 905,37	2 409,51
27.2	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ÁREA ARDIDA; ESTRADA MUNICIPAL	4 927,50
28.1	JOÃO PAULO ESTRELA NABEIRO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	6	AS	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	10800	15 567,05	2 331,28
29.1	JOÃO PAULO ESTRELA NABEIRO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	7	AS	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	15480	14 953,15	3 349,40
30.1	JOÃO PAULO ESTRELA NABEIRO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	8	AS	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	14800	203 577,41	2 809,77
31.1	ISILDA DE JESUS DIAS VITORIA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	10	AS	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ÁREA ARDIDA; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	136240	136 598,39	11 607,52
32.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	8 381,12	8 381,12
33.1	F RAMADA II IMOBILIÁRIA, S. A.	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	1	AJ	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	476320	482 453,26	92 608,37
34.1	LUÍS BENTO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	54	AG	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN	N.A.	4120	4 291,29	329,90
35.1	JOSÉ ANTÓNIO SALGUEIRO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	55	AG	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN	N.A.	7000	7 062,32	254,25
36.1	VÍTOR MANUEL DOS SANTOS MARQUES BATISTA	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	56	AG	RÚSTICO	617	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN	N.A.	16280	16 436,13	1 840,20
37.1	ANASTÁCIA DA CONCEIÇÃO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	57	AG	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	14900	15 043,25	2 103,47
38.1	ANTOUNE ADLY ANTOINE EL SABEE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	58	AG	RÚSTICO	606	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	7720	8 136,27	2 150,15
39.1	MARIA MANUELA SANTOS BATISTA	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	59	AG	RÚSTICO	2763	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	4560	4 792,86	2 123,87
40.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	404,04	404,04
41.1	MARIA DA SILVA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	60	AG	RÚSTICO	1601	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	8600	8 775,35	1 332,89
42.1	JOSÉ MANUEL MARTINS LOPES JÚLIO MARIA MARTINS LOPES MANUEL PEDRO LOPES -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	131	AG	RÚSTICO	2557	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	12800	12 772,71	2 764,15
43.1	BEATRIZ DE OLIVEIRA BAPTISTA ROSA	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	133	AG	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	1600	1 853,33	1 853,33
44.1	FELICIANO POMBOS DOS SANTOS	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	130	AG	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN	N.A.	5200	5 420,02	679,82
45.1	JOSÉ BATISTA JUNIOR -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	132	AG	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN	N.A.	1600	1 876,65	1 673,40
46.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	335,04	335,04
47.1	FELICIANO ANASTÁCIO -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE GUALDINO DE JESUS LOPES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JORGE MANUEL DOS SANTOS PEQUENO ANA DOS SANTOS CLEMENTINA MARIA MARTINS	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	134	AG	RÚSTICO	4371	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO- FLORESTAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	16600	15 692,80	8 861,19
48.1	RAMIRO DOS SANTOS POMBO JÚLIA DOS SANTOS POMBO JOSÉ DOS SANTOS POMBO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	164	AG	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.	5680	5 642,37	328,01
49.1	EMÍLIA DA SILVA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	165	AG	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.	1720	1 781,08	161,27
50.1	JOAQUIM ANTÓNIO -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	166	AG	RÚSTICO	362	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.	1640	1 763,17	91,22
51.1	MARIA DIAS JUSTINA FERNANDO DIAS SOARES SILVA MARIA ISABEL DIAS DA SILVA DE JESUS	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	167	AG	RÚSTICO	784	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.	1680	1 719,89	29,99
52.1	MANUEL DA SILVA POMBO	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	183	AG	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN; ESTRADA MUNICIPAL	N.A.	2280	2 405,37	1 086,60
53.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	U.F. DE ABRANTES (SÃO VICENTE E SÃO JOÃO) E ALFERRAREDE	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL; CAMINHO MUNICIPAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	N.A.	57,55	57,55
54.1	CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL	SARDOAL	SARDOAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	VIA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	77.73	132,96
55.1	JOSÉ BATISTA ESTRIGA	SARDOAL	SARDOAL	147	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA	REN	N.A.	2160	2174.29	22,92
56.1	JOSÉ BATISTA ESTRIGA	SARDOAL	SARDOAL	148	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	8200	8124.72	1 418,23
57.1	PEDRO ROSA LOURENÇO MARIA DA NATIVIDADE ROSA LOURENÇO ISIDRO DE JESUS LOURENÇO CLOTILDE ROSA LOURENÇO DA SILVA JOSÉ BENTO LOURENÇO -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA VIRGÍNIA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	185	B	RÚSTICO	3800/3817	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	12080	12535.84	7 992,27
58.1	ANGELINA DE JESUS -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JOSÉ AUGUSTO PIRES DOMINGOS	SARDOAL	SARDOAL	198	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	2600	2554.46	1 766,50
59.1	JOÃO PIRES PASSARINHO JOSÉ BENTO	SARDOAL	SARDOAL	197	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	2360	2361.59	1 884,59
60.1	TIAGO DIAS MARIANO CARDOSO ANDRÉ PIRES BARBOSA DIAS MARIANO MARIA BEATRIZ PIRES BARBOSA DIAS MARIANO	SARDOAL	SARDOAL	199	B	RÚSTICO	4745	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	16760	17444.68	16 462,71
MARIA TERESA MARIANO SIMÕES HENRIQUES JOÃO MARIANO SIMÕES HENRIQUES
61.1	JOAQUIM BENTO LOURENÇO	SARDOAL	SARDOAL	187	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	2920	3104.87	3 104,87
62.1	ISILDA MARIA PIRES LOURENÇO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	186	B	RÚSTICO	3740	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA	REN	N.A.	1640	1633.5	659,56
63.1	CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL	SARDOAL	SARDOAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	VIA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	334.11	334,11
64.1	JOAQUIM PIRES DOS SANTOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	188	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	3360	3308.79	1 775,58
65.1	CASIMIRO FARINHA PIRES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	195	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	5320	5436.98	1 644,64
66.1	FRANCISCO EDUARDO PIRES ALICE NAZARÉ PIRES DOS SANTOS	SARDOAL	SARDOAL	196	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	1400	1491.79	1 491,79
67.1	CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL	SARDOAL	SARDOAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	VIA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	1419.16	1 419,16
68.1	CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL	SARDOAL	SARDOAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	VIA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	174.43	174,43
69.1	MARIA DA SILVA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	201	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA	REN	N.A.	200	214.99	43,65
70.1	QUITÉRIA CRISTINA FRADE - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	200	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	440	441.31	441,31
71.1	MANUEL PIRES	SARDOAL	SARDOAL	202	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA	REN	N.A.	280	284.13	44,54
72.1	CARLOS MANUEL PIRES DA SILVA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA DONZÍLIA RODRIGUES PIRES DA SILVA SUSANA MARGARIDA PIRES DA SILVA ALEXANDRE MIGUEL PIRES DA SILVA	SARDOAL	SARDOAL	207	B	RÚSTICO	163	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	1920	1887.75	452,80
73.1	OLÍVIO SALGUEIRO PEREIRA	SARDOAL	SARDOAL	208	B	RÚSTICO	3310	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	1440	1405.13	261,41
74.1	SILVINO BATISTA DA SILVA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	209	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO	REN	N.A.	1520	1515.89	261,58
75.1	VITALINA AUGUSTA ALVES PEDRO	SARDOAL	SARDOAL	213	B	RÚSTICO	1820	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO	REN	N.A.	1160	1121.76	76,39
76.1	ANTÓNIO BAPTISTA ALVES	SARDOAL	SARDOAL	214	B	RÚSTICO	3369	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO	REN	N.A.	1 320	1361.22	217,36
76.2	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO	REN	122,38
77.1	JOSÉ ALVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	220	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO	REN	N.A.	600	626.32	94,19
78.1	ANABELA DA CONCEIÇÃO FELÍCIO MACHADO PIRES	SARDOAL	SARDOAL	215	B	RÚSTICO	1094	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	840	788.48	788,48
79.1	JOSÉ PIRES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	216	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	920	932.65	912,71
80.1	FRANCISCO EDUARDO PIRES	SARDOAL	SARDOAL	217	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	840	860.2	710,74
81.1	SOLDADE MARIA	SARDOAL	SARDOAL	218	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	920	941.31	667,48
82.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	SARDOAL	SARDOAL	219	B	RÚSTICO	1480	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	3040	3096.02	1 270,88
83.1	TIAGO FILIPE SALGUEIRO FRADE	SARDOAL	SARDOAL	224	B	RÚSTICO	3731	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	1400	1396.11	263,81
84.1	JOSÉ DOS SANTOS QUINTAS ANASTÁCIO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	225	B	RÚSTICO	2678	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	1720	1745.38	480,11
85.1	MANUEL LÚCIO PASSARINHO IRIA LIBERATA PASSARINHO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE CELESTE MARIA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	321	B	RÚSTICO	1233	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA	REN	N.A.	9800	9801.96	647,24
86.1	JOAQUIM PIRES DOS SANTOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	322	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	7000	7619.94	7 269,76
87.1	MARIA VIRGÍNIA MORGADO	SARDOAL	SARDOAL	324	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	1280	1442.01	1 442,01
88.1	GONÇALO NUNO BENTO DA SILVA	SARDOAL	SARDOAL	323	B	RÚSTICO	4261	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	7440	7534.24	3 047,89
89.1	CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL	SARDOAL	SARDOAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	VIA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	1420.76	1 420,76
90.1	JOSÉ JOAQUIM PASSARINHO	SARDOAL	SARDOAL	1	L	RÚSTICO	778	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	4800	4762.76	2 670,30
91.1	NARCISO JORGE - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE LEONOR MARIA BENTO JOSÉ LUIS BENTO JORGE JOSEFINA MARIA BENTO JORGE LOURO	SARDOAL	SARDOAL	2	L	RÚSTICO	4188	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	4320	4341.09	3 762,70
92.1	NARCISO JORGE - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE LEONOR MARIA BENTO JOSÉ LUÍS BENTO JORGE JOSEFINA MARIA BENTO JORGE LOURO	SARDOAL	SARDOAL	3	L	RÚSTICO	4189	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA	REN	N.A.	6600	6620.53	140,86
93.1	MANOEL CRISTINA DOS SANTOS JOAQUINA DE JESUS PEQUENO DOS SANTOS -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE FILIPE ALEXANDRE DOS SANTOS ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS	SARDOAL	SARDOAL	6	L	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA	REN	N.A.	1640	1668.92	173,73
94.1	MARIA FERNANDA BERNARDINO BATISTA NATALINA JESUS BERNARDINO	SARDOAL	SARDOAL	7	L	RÚSTICO	2196	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	1880	1884.03	1 671,27
95.1	JOAQUIM RODRIGUES MARIA DE JESUS RODRIGUES	SARDOAL	SARDOAL	8	L	RÚSTICO	787	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	2040	2042.91	9,27
96.1	JOSÉ DE NAZARÉ MACHADO	SARDOAL	SARDOAL	94	L	RÚSTICO	3334	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	12040	12050.11	1 783,43
97.1	EMÍLIA LIBERATA SALGUEIRO ANASTÁCIO	SARDOAL	SARDOAL	95	L	RÚSTICO	4307	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	3320	3331.99	1 153,37
98.1	SILVINO BATISTA DA SILVA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	96	L	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	2920	3024.01	1 483,75
99.1	MARIA VIRGÍNIA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	97	L	RÚSTICO	2177	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	4920	5342.23	2 670,51
100.1	TERRENOS ATLÂNTICOS DESENVOLVIMENTO FLORESTAL LDA	SARDOAL	SARDOAL	98	L	RÚSTICO	1017	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	4840	5176.16	2 931,74
101.1	CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL	SARDOAL	SARDOAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	VIA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	2843.71	2 843,71
102.1	TERRENOS ATLÂNTICOS DESENVOLVIMENTO FLORESTAL LDA	SARDOAL	SARDOAL	92	L	RÚSTICO	1419	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	2080	2043.18	557,22
103.1	TERRENOS ATLÂNTICOS DESENVOLVIMENTO FLORESTAL LDA	SARDOAL	SARDOAL	100	L	RÚSTICO	1014	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	18720	18772.91	1 456,39
104.1	ADELINO LOPES AFONSO -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	99	L	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	2680	2675.94	2 500,30
105.1	SUZETE AMARAL AFONSO AIDA DA PIEDADE BATISTA RAMALHO PAULO JORGE BATISTA RAMALHO	SARDOAL	SARDOAL	101	L	RÚSTICO	3685	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	1720	1787.05	1 159,42
106.1	ADELINO LOPES AFONSO -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	103	L	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	5240	5161.88	3 124,29
107.1	ANTÓNIO JOSÉ FILIPE VALADAS	SARDOAL	SARDOAL	104	L	RÚSTICO	1417	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	2520	2505.16	2 505,16
108.1	ANTÓNIO JOSÉ FILIPE VALADAS	SARDOAL	SARDOAL	168	L	RÚSTICO	2096	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA	REN	N.A.	3560	3581.84	10,99
109.1	ARTUR DA SILVA ASCENSO	SARDOAL	SARDOAL	169	L	RÚSTICO	1424	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	10160	10239.6	674,98
110.1	MXPLORE UNIPESSOAL LDA	SARDOAL	SARDOAL	170	L	RÚSTICO	3611	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	11680	11759.26	1 886,23
111.1	MARIA AURORA DE JESUS PEQUENO DIAS BOAVENTURA LOPES DOS SANTOS	SARDOAL	SARDOAL	171	L	RÚSTICO	3944	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	4640	4764.75	765,14
112.1	MARIA FERNANDA BERNARDINO BATISTA NATALINA JESUS BERNARDINO	SARDOAL	SARDOAL	172	L	RÚSTICO	2200	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	4960	5040.61	800,35
113.1	GEORGINA DA SILVA FRADE LOPES	SARDOAL	SARDOAL	237	L	RÚSTICO	2922	ESPAÇO AGRÍCOLA -OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	17280	17341.43	1 082,24
114.1	MARIA CELESTE SILVA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	238	L	RÚSTICO	3509	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO	REN	N.A.	25280	25513.56	1 029,01
115.1	GEORGINA DA SILVA FRADE LOPES	SARDOAL	SARDOAL	296	L	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA - OUTRA ÁREA AGRÍCOLA; ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	6560	6946.21	3 922,92
116.1	CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL	SARDOAL	SARDOAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	VIA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	615.33	615,33
117.1	JOSÉ FERNANDES -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SARDOAL	297	L	RÚSTICO	1577	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	18360	18266.8	2 080,37
118.1	DOMINGOS LOPES -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE ANA BELA CARMO LOPES TEOTÓNIO ANA SOFIA LOPES MALHOA	SARDOAL	SARDOAL	335	L	RÚSTICO	4271/4209	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	33160	33285.76	8 943,84
119.1	CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL	SARDOAL	SARDOAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	VIA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	797.61	797,61
120.1	INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S. A.	SARDOAL	SARDOAL	338	L	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	880	981.38	981,38
121.1	MARIA DIAS JUSTINA FERNANDO DIAS SOARES SILVA MARIA ISABEL DIAS DA SILVA DE JESUS	SARDOAL	SARDOAL	339	L	RÚSTICO	4444	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	26480	26374.39	4 965,32
122.1	ANTÓNIO MANUEL CONDE FALCÃO FERNANDO CONSTANTINO MOLEIRINHO	SARDOAL	SARDOAL	4	M	RÚSTICO	4607	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	30920	31492.01	7 721,31
123.1	MARIA ARTÉMIA SILVA GRÁCIO	SARDOAL	SARDOAL	3	M	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	38600	39537.08	7 197,39
124.1	MANUEL SOARES TRAQUINA	SARDOAL	SARDOAL	1	M	RÚSTICO	4806	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	84080	85715.29	17 766,19
125.1	CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL	SARDOAL	SARDOAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	VIA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	139.65	139,65
126.1	MANUEL DIAS JOSÉ MORTE	SARDOAL	SARDOAL	50	M	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE MATA E MATO DE PROTEÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	21440	21850.3	10 975,02
						564 811,31

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6029251.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2010-11-12 - Decreto-Lei 123/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro.
2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social
2021-10-13 - Decreto-Lei 82/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
2023-01-20 - Lei 5/2023 - Assembleia da República
Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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