Delega competências da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, nos actuais membros dos conselhos de administração das administrações regionais de saúde, dos hospitais, dos centros hospitalares, dos centros regionais de oncologia, do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães e do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, nos actuais membros de conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, nos directores do Instituto Português de Sangue e do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na secretária-geral do Ministério da Saúde, licenciada Maria de Aires Aleluia, no director-geral da Saúde, Prof. Doutor José Manuel Pereira Miguel, no subdirector-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, licenciado João Manuel Nabais da Teresa, e no inspector-geral da Saúde, licenciado Armando Moreira Rodrigues.