1993-08-31 - DESPACHO 36/SEEBS/SERE/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE DEVE SER SALVAGUARDADO O PRINCÍPIO DE QUE AS DECISÕES RELATIVAS A PRESTAÇÃO DO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DEVEM SER TOMADAS, EM PRIMEIRO LUGAR PELAS PRÓPRIAS ESCOLAS, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E O ENQUADRAMENTO NORMATIVO DA AUTONOMIA. O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO E ASSEGURADO A NÍVEL CENTRAL, POR UMA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR CONSTITUIDA POR: MARIA (...)

2019-08-19 - Portaria 512/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir o encargo até ao montante de 22.500.000,00 EUR (vinte e dois milhões e quinhentos mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Construção e Apetrechamento do Hospital Pediátrico Integrado

1998-10-22 - DESPACHO 18230/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que a Subcomissão de Regulamentação de Sistemas de Abastecimento de Água e de Sistemas de Águas Residuais, da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos, que funciona no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, passe a ter a seguinte constituição: Presidente - Engenheiro José Guerreiro Soares Amaro. Vogais: Engenheiro Celestino Rogério Martins Brás. Engenheiro Fernando Azenha Bartolomeu. Engenheiro Fernando Hoyaux Sequeira Ribeiro. Engenheiro Fernando Mafra Pereira dos Sa (...)

1997-08-22 - DESPACHO 6378/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho para a Reforma da Administração Tributária, com o encargo de reflectir sobre o universo constituído pela Direcção-Geral dos Impostos, pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e pela Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, que funcionará no âmbito do Conselho Superior de Finanças. Constituem o grupo de trabalho os seguintes elementos: - Prof. Doutor João Pedro Barrosa Caupers, professor da Faculdade de Direito d (...)

2004-06-25 - DESPACHO 12477/2004(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução das obras da linha S, do metro do Porto Hospital de São João-Santo Ovídeo, designadamente as estações Faria Guimarães e Lima, fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, pelo tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.

2020-02-07 - Portaria 128/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 353 076,85 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de aluguer de contentores com instalação

1978-03-20 - DESPACHO DD4147 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia membros da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade para o ano de 1978 os seguintes elementos: - Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, membro do Conselho da Revolução, que preside; - Dr. António de Almeida Santos, Ministro adjunto do primeiro-Ministro; - Dr. Jaime José Matos Gama, Ministro da Administração Interna; - Dr. Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia, Ministro da Educação e Cultura; - Dr. João Joaquim Gomes, Secretário de Estado da Comunicação Social; - Dr. António (...)

2003-05-10 - Portaria 380/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de D. João, Contenda e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assunção e de Nossa Senhora de Degolados, municípios de Arronches e de Campo Maior (processo nº 1314-DGF).

1996-07-02 - DESPACHO EDESP50/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia os seguintes funcionários para cargos dirigentes do quadro do Departamento de Estatística do Ministério para a Qualificação e o Emprego: Maria de Lourdes Leal Pisco, directora de serviços de fontes administrativas, Maria Pulquéria Contente Lúcio, chefe de divisão de produção da direcção de serviços de fontes administrativas, Artur Lopes Simões, chefe de divisão de fontes administrativas da direcção de serviços de fontes administrativas, Maria do Céu Godinho, chefe de divisão de inquéritos da direcção (...)

1998-06-25 - DESPACHO 10724/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Pinhal Novo, com a seguinte composição: - António de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; - Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; - Manuela Lisboa, Chefe de divisã (...)