Determina que a Subcomissão de Regulamentação de Sistemas de Abastecimento de Água e de Sistemas de Águas Residuais, da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos, que funciona no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, passe a ter a seguinte constituição: Presidente - Engenheiro José Guerreiro Soares Amaro. Vogais: Engenheiro Celestino Rogério Martins Brás. Engenheiro Fernando Azenha Bartolomeu. Engenheiro Fernando Hoyaux Sequeira Ribeiro. Engenheiro Fernando Mafra Pereira dos Santos. Engenheiro João Carlos dos Santos Lopes Seco. Prof. Engenheiro Joaquim Manuel Veloso Poças Martins. Engenheiro Joaquim Teixeira Fonseca. Engenheiro José Manuel Duarte Henriques. Engenheiro Luís Alberto Junça de Morais. Engenheira Maria Fernanda Coelho Santiago. Engenheira Maria Helena Escudeiro de Sousa. Dr.ª Maria Manuela Ferreira Coelho Pereira Serra. Engenheira Maria Otília da Silva Jerónimo. Engenheiro Pedro Croner Celestino da Costa.