1998-10-22 - DESPACHO 18245/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder à elaboração de um projecto de lei de regulamentação interna de aplicação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Estabelecimento da Guarda de Menores, aprovada pelo Decreto n.º 136/82, de 21 de Dezembro, e sobre a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, aprovada pelo Decreto do Governo nº 33/83, de 11 de Maio. O grupo de tr (...)

1998-10-22 - DESPACHO 18300-a/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concede subsídio à aquisição de navios de comércio por armadores nacionais que demonstrem não terem dívidas à Fazenda Nacional e à Segurança Social. Estabelece as condições de atribuição do subsídio e publica em anexo a lista dos elementos a apresentar pelas empresas em processos de candidatura bem como o calendário do respectivo processo.

1998-10-22 - DESPACHO 18271/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural no chefe do seu gabinete.

1998-10-22 - DESPACHO 18275/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado Luís Filipe Gaspar da Costa Leal para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Vítor Manuel Coelho Barros.

1998-10-22 - DESPACHO 18272/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado Nelson Jorge dos Santos Godinho Parreira para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Vítor Manuel Coelho Barros.

1998-10-22 - DESPACHO 18273/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia Maria de Fátima Rodrigues Monteverde para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Vítor Manuel Coelho Barros.

1998-10-22 - DESPACHO 18269/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia Ana Cristina Alves Aguiar Álvaro Leitão secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.

1998-10-22 - DESPACHO 18270/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.

1998-10-22 - DESPACHO 18268/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no chefe do seu gabinete.

1998-10-22 - DESPACHO 18230/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que a Subcomissão de Regulamentação de Sistemas de Abastecimento de Água e de Sistemas de Águas Residuais, da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos, que funciona no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, passe a ter a seguinte constituição: Presidente - Engenheiro José Guerreiro Soares Amaro. Vogais: Engenheiro Celestino Rogério Martins Brás. Engenheiro Fernando Azenha Bartolomeu. Engenheiro Fernando Hoyaux Sequeira Ribeiro. Engenheiro Fernando Mafra Pereira dos Sa (...)