2000-12-18 - Decreto do Presidente da República 82-B/2000 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, do cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portugueses.

2016-08-01 - Decreto-Lei 42/2016 - Ambiente

Altera as normas respeitantes à monitorização dos elementos de qualidade das águas superficiais, das águas subterrâneas e das zonas protegidas relativos ao estado ecológico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março, e transpondo a Diretiva 2014/101/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000

2000-07-05 - Resolução do Conselho de Ministros 76/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a 2.ª fase da lista nacional de sítios a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Lei 140/99, de 24 de Abril.

1919-02-04 - Decreto 5135 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5135, autorizando o Ministério do Trabalho a distribuir pelas associações mutualistas mais necessitadas que fazem funerais e dão subsídios de luto a quantia de 2000$00

2001-01-27 - Decreto-Lei 16/2001 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto Lei 96/2000, de 23 de Maio, que estabeleceu a nova orgânica da Secretaria Geral do Ministério da Saúde.

2000-05-31 - Declaração de Rectificação 6-R/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional nº 13/2000/A, de 8 de Maio, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (SRAPA).

2000-01-12 - Decreto Legislativo Regional 3/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Cria uma remuneração complementar, abonável em 14 mensalidades e actualizável anualmente em percentagem idêntica à estipulada para o índice 100 da escala das carreiras de regime geral.

2000-03-06 - Decreto do Presidente da República 4/2000 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo em 24 de Novembro de 1983.

2000-10-20 - Decreto 25/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos Oficiais e Especiais, assinado em Lisboa em 25 de Novembro de 1999.

1919-04-15 - Decreto 5399 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5399, abrindo um crédito especial da quantia de 2000$00 destinado ao pagamento dos encargos, no actual ano económico, do empréstimo para o Liceu de Alexandre Herculano, no Pôrto