2000-12-13 - DESPACHO 25372/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa a lic. Isabel Alexandra Soares Francisco como membro da Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional, sob proposta da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Considera iniciadas as funções na data a partir da qual a nomeada começou a participar em reuniões da referida Unidade.

2001-01-29 - AVISO 1563/2001 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 22.12.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, António Costa e Silva, técnico superior de 1ª classe do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico do Serviço Sub-Regional de Viana do Castelo.

2005-11-25 - DESPACHO 24296/2005(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Benavente-A13, abaixo identificadas, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial, dos direitos e ónus que sobre eles incidem e os nomes dos respectivos titulares.

1969-09-04 - Decreto-Lei 49225 - Ministério do Ultramar

Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar em nome do Estado no contrato a celebrar com a firma adjudicatária Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda., para a execução do empreendimento de Cabora Bassa, em Moçambique, em conformidade com a minuta anexa ao presente decreto-lei - Igualmente autoriza o mesmo Ministro a celebrar os acordos financeiros necessários à execução do referido empreendimento.

1969-02-18 - Portaria 23929 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Autoriza o Centro de Normalização, como representante de Portugal na Comissão Internacional de Regulamentação para Aprovação do Equipamento Eléctrico (C. E. E.), a registar em seu nome a marca Ê aplicável aos materiais e aos produtos eléctricos que satisfaçam ou venham a satisfazer às especificações publicadas pela C. E. E. .

2013-02-28 - Despacho 3220/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa o Doutor Fernando Gilberto Teigão dos Santos, para exercer funções da área da sua especialidade no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-08-19 - Despacho 10708/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Nomeada Responsável pela Unidade de Apoio à Gestão deste Agrupamento de Centro de Saúde do Médio Tejo, a Licenciada Angelina Maria Lourenço dos Reis Horta Ferreira, a qual detém os requisitos legais exigidos, e demonstra ter o perfil adequado para o exercício das atribuições da Unidade de Apoio à Gestão

1919-06-16 - Decreto 5876 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5876, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca da interpretação a dar às disposições dos artigos 1.º e 8.º do decreto n.º 5266, de 16 de Março de 1919, que cria um bilhete de identidade para todas as pessoas que forem nomeadas para algum cargo público civil em Lisboa

1926-04-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11561, que autoriza as comissões de administração dos bens das igrejas a efectuar a venda de árvores nas condições do artigo 2308.º do Código CivilNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1936-01-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Declaração pela qual se torna público ter sido, por despacho ministerial, determinado que em todos os projectos ou estudos de águas e saneamento sejam sempre indicados, por forma bem legível, a profissão dos autores ou técnicos competentes responsáveis e os nomes dêstes, por baixo das respectivas assinaturas