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Declaração , de 18 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 15/1936, Série I de 1936-01-18.
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Sumário

Declaração pela qual se torna público ter sido, por despacho ministerial, determinado que em todos os projectos ou estudos de águas e saneamento sejam sempre indicados, por forma bem legível, a profissão dos autores ou técnicos competentes responsáveis e os nomes dêstes, por baixo das respectivas assinaturas

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2451598.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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