1996-10-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC59/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

ATRIBUI UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL, DE MONTANTE EQUIVALENTE A DIFERENÇA ENTRE O VENCIMENTO DA SUA CATEGORIA E O DE DIRECTOR-GERAL, AOS LICENCIADOS JOSÉ FELICIANO DE OLIVEIRA FERREIRA RAMOS E ELZA MARIA PIRES CHAMBEL PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE COMISSARIOS REGIONAIS DO NORTE E DO SUL DA LUTA CONTA A POBREZA PARA QUE FORAM NOMEADOS.

1999-08-23 - AVISO 13144/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 6.7.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeado António Joaquim Pereira Gomes, assessor de informática do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe da Divisão de Processamento de Informação, precedendo concurso.

2000-06-09 - AVISO 9519/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 18.5.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, após concurso, Maria Inês Pinho Teixeira da Rocha Santos, técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe da Divisão de Auditoria do Serviço Regional do mesmo Centro Regional.

2000-06-09 - AVISO 9520/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 18.5.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, após concurso, Maria Otília Gomes da Costa Novais, técnica superior principal do Cento Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de director de Serviços de Acção Social do Serviço Regional do mesmo Centro Regional.

1997-03-10 - DESPACHO 48/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que Maria Natália Veloso da Veiga Gomes Lopes Nogal, técnica superior de 2ª classe do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, passe a exercer, em regime de destacamento, as funções de adjunta do coordenador do GACRE (Gabinete de Ccoordenação para Recuperação de Empresas), o qual foi nomeado em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

1985-08-13 - PORTARIA 56/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a nova redacção dos nºs 1,2 e 6 da Portaria 45/84, de 24 de Julho que proibe a apanha dos moluscos univales, vulgarmente conhecidas pelo nome de lapas, nas Ilhas de São Jorge, Pico, Faial e Terceira.

2001-09-11 - DESPACHO CONJUNTO 850/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A., a adquirir duas participações no agrupamento complementar de empresas denominado AUTOLOC - Aluguer de Autocarros, ACE, uma até ao montante máximo de 27 967$, em seu nome próprio, outra no valor máximo de 3107$, através da sua subsidiária STCP Consultoria - Transportes Urbanos, Consutoria e Participações Unipessoal, Lda.

2002-02-15 - DESPACHO 3497/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) a, em nome e representação da República Portuguesa, e com vista, exclusivamente, a dar maior liquidez ao mercado secundário de dívida pública, intervir neste mercado como parte (reportado) em operações de reporte tendo por objecto valores mobiliários representativos de dívida pública directa do Estado admitidos ao MEDIP - Mercado Especial de Dívida Pública.

2006-04-06 - DESPACHO 7839/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada pelo despacho n.º 13 360/2005 (2.ª série), de 17 de Junho e reconhece para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português como titulares do grau de licenciado os titulares do grau de licenciado em Design pelo Instituto Politécnico de Macau, através da sua Escola Superior de Artes.

1980-06-06 - Resolução 190/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Incumbe o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, em colaboração com vários Ministros e com o Secretário de Estado da Integração Europeia, de nomear um coordenador com o mandato genérico de promover os estudos e acções necessários à concretização da navegabilidade do rio Douro, devendo apresentar programa de acção sobre a matéria até 31 de Julho de 1980.