2006-02-10 - DESPACHO 3195/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Requisita à Caixa Geral de Depósitos, S. A., o licenciado Alberto Manuel Sarmento Azevedo Soares, a fim de exercer as funções de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P., para as quais foi nomeado, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

2007-03-21 - Aviso 108/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota verbal de 8 de Fevereiro de 2007, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Adesão à União Europeia, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, a Terceira Acta de Rectificação do Tratado de Adesão, assinada em Roma em 22 de Janeiro de 2007.

2012-03-19 - Despacho (extrato) 3938/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido designado, por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 21 de fevereiro de 2012, o embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro, para exercer em regime de comissão de serviço, o cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Publica em anexo a sinopse curricular do nomeado.

2015-08-12 - Despacho 8962/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Autoriza a licenciada Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, nomeada vogal executiva do Conselho de Administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, a acumular as funções executivas de gestor público com as de docente na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra

1919-03-22 - Decreto 5284 - Ministério do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 5284, tornando extensivas aos sindicantes nomeados para comprimento das disposições do decreto n.º 5203, que regula a forma de apuramento da responsabilidade dos funcionários desafectos às Instituìções, as atribuìções e faculdades conferidas aos funcionários mencionados no n.º 2.º do § único do artigo 133.º do decreto n.º 5001, que reorganizou os serviços dos correios e telégrafos

1922-12-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, de uma portaria erradamente inserta como «Decreto n.º 8506» no Diário do Govêrno n.º 245, de 27 de Novembro de 1922, e que torna o n.º 3384-ANota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1930-08-08 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Alteração ao n.º 2.º da portaria n.º 6865, que aumenta o efectivo da fôrça naval em serviço de soberania na província de Angola e de S. Tomé e Príncipe com um oficial superior da armadaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1935-10-23 - Decreto 25976 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Determina que no caso de vacatura, como na falta ou impedimento de qualquer professor da escola anexa à Escola Normal de Luiz de Camões, no Estado da Índia, só possa ser nomeado um professor do quadro do magistério primário com mais de sete anos de bom e efectivo serviço, apurado em concurso documental

1991-01-17 - Portaria 39/91 - Ministério das Finanças

CRIA UM POSTO FISCAL JUNTO DO DEPÓSITO FRANCO INSTITUÍDO EM NOME DA FIRMA FORD ELECTRÓNICA PORTUGUESA, LDA, SITUADO NO LUGAR DE CARRASCA, FREGUESIA DE PINHAL NOVO, CONCELHO DE PALMELA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO DECRETO NUMERO 127/82, DE 12 DE NOVEMBRO. RECTIFICA O MAPA II ANEXO A REFORMA ADUANEIRA, APROVADA PELO DECRETO LEI 46311DE 27 DE ABRIL DE 1965.

1954-03-31 - Decreto-Lei 39588 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Regula o funcionamento do Hospital Escolar do Porto - Determina que o referido Hospital e o Hospital de Santo António, este a cargo da Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade, constituam os hospitais centrais da zona norte do País - Autoriza o Ministro do Interior a nomear uma comissão instaladora e administrativa do novo Hospital Escolar do Porto.