1935-10-23 - Decreto 25968 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de Nossa Senhora da Conceição, Viseu

1935-10-23 - Decreto 25969 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora das Necessidades, Vila Nova de Poiares/p>

1935-10-23 - Decreto 25970 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a transportes da Imprensa Nacional de Lisboa

1935-10-23 - Decreto 25971 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Introduz alterações em vários artigos da pauta de importação e em rubricas do índice remissivo da mesma pauta

1935-10-23 - Decreto 25972 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral (Estado Maior do Exército)

Dá nova redacção ao artigo 12.º do regulamento para as provas de aptidão para a promoção ao pôsto de major, aprovado por decreto n.º 23510

1935-10-23 - Portaria 8250 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Determina que até 30 de Novembro próximo todas as entidades singulares ou colectivas que exerçam a indústria de transportes em automóveis se inscrevam no Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis, criado pelo decreto n.º 25004

1935-10-23 - Decreto-Lei 25973 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o Ministério a despender uma verba nas obras a realizar no Presídio do Castelo de S. João Baptista, em Angra do Heroísmo.

1935-10-23 - Decreto 25974 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

1935-10-23 - Decreto 25975 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1935-10-23 - Decreto 25976 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Determina que no caso de vacatura, como na falta ou impedimento de qualquer professor da escola anexa à Escola Normal de Luiz de Camões, no Estado da Índia, só possa ser nomeado um professor do quadro do magistério primário com mais de sete anos de bom e efectivo serviço, apurado em concurso documental

1935-10-23 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério