2001-01-29 - AVISO 1562/2001 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 22.12.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, João Manuel Ribeiro dos Santos Marnoto, assessor de informática principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de director dos Serviços de Organização e Informática do Serviço Regional.

1963-12-28 - DESPACHO MINISTERIAL DD350 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Esclarece que o abono da gratificação por despesas de representação previsto para os comandantes territoriais das regiões militares de Angola e de Moçambique na tabela n.º 10 anexa ao Decreto-Lei n.º 44864 só é devido aos oficiais que tenham sido nomeados para o desempenho das funções de comandantes territoriais constantes do respectivo quadro orgânico da região militar.

1923-02-07 - Lei 1398 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Altera a Lei nº 1233, de 30 de Setembro de 192, que cria o Comissariado Geral do Govêrno na Exposição Internacional do Rio de Janeiro, o qual é extinto pelo presente diploma; e autoriza o Governo a despender com a referida Exposição mais até a quantia de 10.500.000$00 e a nomear um sindicante aos serviços daquela exposição.

1946-06-01 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Determina que se opere a expropriação nos termos do decreto-lei n.º 28797, com as alterações constantes do decreto-lei n.º 34111, de um terreno destinado à construção do posto da guarda nacional republicana em Castanheira do RibatejoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-11-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Nova publicação, rectificada, do artigo 4.º do decreto n.º 10187, que aprova o regulamento interno da Junta Autónoma das Obras do Pôrto e Barra de Setúbal e do Rio Sado, criada pela lei n.º 1517Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-09-08 - Decreto 14236 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que, além das atribuïções que normalmente são conferidas aos governadores civis dos distritos dos Açôres, o governador civil da Horta possa adoptar as providências excepcionais que em cada caso forem indispensáveis para segura garantia dos interêsses da população do distrito, e demitir e nomear com carácter provisório as autoridades e comissões administrativas

2019-10-16 - Deliberação 1091/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Nomeada, em regime de substituição, para o exercício do cargo de dirigente intermédio do 2.º grau, na Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca, a Doutora Maria Alexandra Cordeiro de Almeida e Silva, com efeitos a 24 de junho de 2019

1996-04-26 - DESPACHO 162/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS A COMISSAO PARA A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADUANEIROS, DESIGNADA POR COMISSAO, NA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS. A COMISSAO E COMPOSTA POR UM PRESIDENTE, UM VICE PRESIDENTE, QUE SUBSTITUI O PRESIDENTE NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, E POR SETE VOGAIS, A NOMEAR POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.

2000-04-06 - DESPACHO 7452/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Altera a composição da Comissão da Reserva Ecológica Nacional nomeando como representantes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas os seguintes elementos: 2º Vogal - Eng. Agr. José Soares d'Almeida Ribeiro 2º Vogal suplente - Arq. Paisagista Maria Manuela Tavares da Silva.

2000-06-08 - DESPACHO 11825/2000 - MINISTRO PARA A IGUALDADE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a nomeação pelo prazo de seis meses a partir de 1 de Junho de 2000, renovável, de Alice Helena Moreira Lobo para prestar colaboração, na área de informática, no Gabinete da Ministra para a Igualdade, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, e fixa a remuneração da nomeada em 170 000$00 mensais.