1919-01-20 - Despacho Ministerial - Ministério dos Abastecimentos - Direcção Geral das Subsistências - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Despacho ministerial determinando que todas as guias de trânsito fiquem sem efeito quando não aproveitadas dentro de trinta dias, a contar da data em que foram passadas, e que a sua concessão tem de ser requerida em papel seladoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-09-17 - Rectificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Rectificação ao aviso que precede a Convenção Internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos de carga, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926, publicada no Diário do Govêrno n.º 128, de 2 de Junho de 1932Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1970-06-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República do Chile depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948 Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2019-01-11 - Despacho 585/2019 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Determina, a seu pedido, a cessação das funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do licenciado João Pedro Teixeira Silva Freire, para que tinha sido nomeado através do Despacho n.º 7806/2018, de 30 de julho de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2018

1995-02-25 - RECTIFICAÇÃO DRECT6/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A RESOLUÇÃO 3-A/95 PUBLICADA NO DR, IIS, 17, DE 20-1-95 QUE NOMEOU O LICENCIADO PEDRO HENRIQUE TAVARES DA ROSA PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AEREA (ANA) E.P. ASSIM DEVE LER-SE: 'PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DESTA EMPRESA, EM SUBSTITUIÇÃO DO LICENCIADO DAMIÃO MARTINS DE CASTRO'.

1995-08-11 - DESPACHO 31/SEED/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que na Cooperativa de Ensino Polivalente e Artístico Árvore II, CRL seja reposta a situação anterior ao Despacho 44/SEED/94, de 6 de Julho de 1994, que nomeou uma equipa de gestão e acompanhamento para gerir a Escola Artística e Profissional Árvore - ESAR, sem prejuízo da declarada extinção do Curso de Ingresso no Ensino Superior Artístico – CIESA.

2000-01-28 - DESPACHO 2268/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 3.12.99 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, António Pimentel Aguiar, técnico superior de 1ª classe do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de director de Serviços de Administração do mesmo Centro Regional.

1966-05-20 - AVISO DD4991 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Malta notificado que se considera vinculado, sem as reservas formuladas anteriormente em seu nome pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, pela Convenção sobre as facilidades aduaneiras a favor do turismo e pela Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos, rodoviários particulares, concluídas em Nova Iorque em 4 de Julho de 1954.

2000-03-11 - AVISO 4578/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 4.2.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, Cândido José Nobre, técnico superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de director do Estabelecimento de Educação Especial de Bragança do Serviço Sub-Regional de Bragança, cargo equiparado a chefe de divisão.

2015-03-16 - Aviso (extrato) 2800/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel

Faz saber que, sob proposta da Chefe dos Serviços de Administração escolar que mereceu a concordância unânime de todos elementos do Conselho Administrativo bem como do Conselho Executivo, nomeou, por urgente conveniência de serviço, Tesoureiro, desta Escola, o Assistente Técnico Edgar Carmo de Sousa com efeitos a 1 de junho de 2008