1995-02-25 - Resolução do Conselho de Ministros 16/95 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA NA DEPENDENCIA DO PRIMEIRO-MINISTRO, O COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE LISBOA - EXPO 98. DEFINE AS SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS. O COMISSARIADO E CONSTITUIDO POR UM COMISSARIO E POR QUATRO VOGAIS DESIGNADOS PELAS SEGUINTES ENTIDADES: MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO E MINISTRO DO MAR.

1995-02-25 - Portaria 159/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DE REGUENGOS DE MONSARAZ, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O PLANO REFERIDO REVOGA O ANTEPLANO DE URBANIZAÇÃO DE REGUENGOS DE MONSARAZ E O PLANO DE PORMENOR JUNTO A PRAÇA DE TOUROS.