1931-09-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Nova publicação, rectificada, do aviso que torna público ter o Govêrno Polaco aderido, em nome da Cidade Livre de Dantzig, à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, revista em Roma a 2 de Junho de 1928

1936-12-12 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério - Secção de Expediente Geral

Despacho ministerial pelo qual fica esclarecido que os engenheiros que anteriormente à aplicação do decreto n.º 26117 tenham sido reprovados nos concursos para engenheiros inspectores têm de ser obrigatoriamente aposentadosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1991-01-17 - Portaria 40/91 - Ministério das Finanças

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 1 DA PORTARIA 177/84 (CRIA UM POSTO FISCAL JUNTO DO DEPÓSITO FRANCO INSTITUIDO EM NOME DA FIRMA CABLESA - INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELÉCTRICAS, LDA., SITUADO NO LUGAR DE TAPADA NOVA, FREGUESIA DE SAO PEDRO DE PENAFERIM, CONCELHO DE SINTRA), DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO DECRETO NUMERO 127/82, DE 12 DE NOVEMBRO.

1976-12-31 - Decreto-Lei 901/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretarias de Estado da Administração e Equipamento Escolar e do Ensino Superior

Adopta medidas relativamente aos candidatos a estágios pedagógicos que, embora a eles admitidos, os não puderem frequentar em virtude de terem sido eleitos para a Assembleia da República, Assembleias Regionais das regiões autónomas, órgãos executivos do poder local ou nomeados para funções governamentais.

1990-12-11 - DESPACHO 171/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo de DM 22,9 milhões, que os Correios e Telecomunicações vão contrair junto do Kreditanstalt fur Wiederaufbau. O Ministro das Finanças, Luís Miguel Beleza, delega no presidente da Comissão para a Reforma do Tesouro, competência para outorgar em nome e representação da República, o aval de Estado ao empréstimo referido.

1999-02-02 - DESPACHO CONJUNTO 114/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Despacho Conjunto DDC102/95, de 30 de maio, que criou a estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional de Renovação Urbana (IORU), nomeando chefe do projecto o lic. José Miguel Fialho Oliveira, com funções de assessoria ao gestor da referida intervenção operacional

1999-02-01 - DESPACHO 1650/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 21.12.98 do Secretário de Estado da Inserção Social, foi nomeada a educadora de infância Hildegarda Otilde Dias Correia para o cargo de directora do Centro Infantil de Santo António das Areias, do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo.

1999-10-15 - DESPACHO 19612/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova até 5 de Novembro de 1999 a nomeação de Isaura Maria Paiva Martins para o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento da nomeada. Produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 1999.

2000-07-11 - RECTIFICAÇÃO 1883/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica o despacho n.º 9628/2000(2ªSérie) do Ministro dos Negócios Estrangeiros publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108 de 10 de Maio de 2000. Por ter saído com enexactidão o nome do cônsul honorário em Mumbai, assim onde se lê «Sr. Mahendra K. Sangui» deve ler-se «Mahendra K. Sanghi».

1969-06-20 - Decreto 49071 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com uma sociedade a constituir, que se denominará Diamul - Companhia Ultramarina de Diamantes, S. A. R. L., para pesquisa e exploração de pedras preciosas, em conformidade com as bases anexas ao presente decreto.