1996-12-30 - DESPACHO 138/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como nome específico as denominações "Carne de Bovino Tradicional do Montado", "Vitela Tradicional do Montado" "Novilho Tradicional do Montado" e "Vaca Tradicional do Montado" e fixa, de acordo com o anexo ao presente despacho, as características a que os mesmos devem obedecer.

1999-06-19 - RECTIFICAÇÃO 1490/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica os Despachos nºs 7255/99(2ªSérie) e 7256/99(2ªSérie), ambos de 13 de Abril, que nomeiam as comissões de equivalência de diplomas de cursos ministrados na Universidade de Macau. Assim onde se lê "Doutor Luís Manuel Barbosa, da Universidade de Évora.", deve ler-se "Doutor Luís Marques Barbosa, da Universidade de Évora.".

1999-10-15 - DESPACHO 19610/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova, até 5 de Novembro, a nomeação de Cristina Alexandra do Nascimento Pereira no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento da nomeada. Produz efeitos a patir de 7 de Outubro de 1999.

2011-03-25 - Despacho 5185/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Determina a alteração na parte respeitante à remuneração fixada dos despachos n.os 24915/2009 e n.º 24917/2009, ambos de 13 de Novembro, que nomearam Marcos Roberto Pereira Amaral Bento e Anabela da Conceição Mendes Pedras para prestar colaboração ao Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

2012-04-19 - Despacho 5358/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o Prof. Doutor Paulo Manuel Dinis Mónica de Oliveira para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.). Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

1933-06-29 - Decreto-Lei 22769 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Considera válido para todos os efeitos, independentemente do cumprimento de quaisquer formalidades legais, o contrato outorgado entre a Junta Autónoma de Estradas e o engenheiro civil Manuel Antunes Mendes, devendo abonar-se ao nomeado os vencimentos a que tem direito desde a data em que tomou posse do respectivo lugar.

1938-05-26 - Decreto-Lei 28700 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Permite ao Ministro mandar, pela Direcção Geral da Fazenda Pública, executar o testamento com que faleceu, em 1899, António Rodrigues Vieira, na parte relativa à construção de um edifício escolar para o ensino primário, que terá o nome do testador, na freguesia de Leça do Bailio, concelho de Matosinhos, onde nasceu.

2012-09-12 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1152/2012 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Retifica o Despacho (extrato) n.º 11475/2012, de 24 de agosto - Torna público que, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o licenciado Fausto Brito e Abreu foi nomeado para desempenhar o cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas -.

2012-09-19 - Despacho 12268/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Designa o licenciado Rui Pedro da Rocha Espírito Santo Leitão para realizar estudos e trabalhos técnicos no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-05-17 - Despacho 6408/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Designa como licenciado Hélio Jorge Tavares Igreja, para exercer funções de assessoria na área da sua especialidade profissional, no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.