1994-04-15 - DESPACHO 34/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DETERMINA QUE O DIRECTOR DE SERVIÇOS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, LIC. CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA, POSSA INTERVIR COMO OFICIAL PÚBLICO EM CONTRATOS EM QUE OUTORGUE EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA O MINISTRO DAS FINANÇAS, OU OUTRA ENTIDADE EM QUE ESTE DELEGUE TAL COMPETENCIA.

1995-04-07 - DESPACHO 521/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA, EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA A CELEBRACAO DE 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM O CITIBANK INTERNATIONAL, PLC, COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR.

1995-07-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC113/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE E NOMEADO REPRESENTANTE DO ACCIONISTA ESTADO O LICENCIADO AGOSTINHO FERREIRA D'ALMEIDA PARA SUBSCREVER A DELIBERAÇÃO UNÂNIME POR ESCRITO PELA QUAL SE APROVA A CISAO DE PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DA SNAB - SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, SA., PARA INTEGRAÇÃO, POR FUSÃO, NO PATRIMÓNIO DA ESTAMO - PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS, SA.

1999-01-29 - AVISO 1578/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a Dr.ª Ana Paula Marques Ucha para realizar trabalhos e estudos de natureza técnico-jurídico no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.º António Guterres. Estabelece o vencimento da nomeada, a qual autoriza a exercer as funções previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93 de 27 de Maio.

2000-02-23 - DESPACHO 4275/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que Maria Madalena dos Santos Bartolomeu Gonçalves Baía, nomeada pelo Despacho nº 22680/99(2ªSérie) para exercer funções de secretariado no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva, aufira a remuneração mensal de 340.800$, mantendo-se as demais condições.

2000-07-04 - RECTIFICAÇÃO 1832/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho(Extracto) nº 12404/2000(2ªSérie), que nomeou a lic. Ana Maria Gonçalves Rodrigues para o cargo de chefe da Divisão de Acção Social do Centro Regional de Segurança Social do Centro. Assim, deve acrescentar-se "com efeitos reportados a 27 de Dezembro de 1999".

2003-07-08 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 10/2003, de 28 de Janeiro, que autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair, em nome da República, empréstimos sob a forma de obrigações do Tesouro e de certificados de aforro, dispondo sobre os limites máximos daqueles empréstimos.

2006-06-08 - DESPACHO 12102/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da beneficiação do caminho existente entre Dalvarez, freguesia do mesmo nome, e Valdevez, freguesia de Ucanha, que inclui a construção da Ponte do Toquinho sobre o rio Varosa, no concelho de Tarouca.

2013-02-18 - Despacho 2580/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Designa a Mestre Inês Maria Saraiva Azevedo Alvim para exercer funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-02-20 - Despacho 2770/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Designa o licenciado Nuno Manuel Canal Madeira como técnico especialista para realizar estudos e trabalhos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.