1996-05-10 - RESOLUÇÃO 26/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL DO PROSIURB - PROGRAMA DE CONSOLIDACAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS. DEFINE AS FUNÇÕES E O VENCIMENTO DO TITULAR DO REFERIDO CARGO, O QUAL SERA NOMEADO POR DESPACHO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

1997-03-27 - DESPACHO 313/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita ao Banco de Portugal, por urgente conveniência de serviço, Victor Augusto Brinquete Bento, nomeado pela Res 62/96IIS da PCM, de 07-11-96, para exercer funções de presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público. O presente despacho produz efeitos reportados a 09.12.96.

1997-12-11 - DESPACHO 12465/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a Dra. Maria José Felner Rino Fernandes para a realização de trabalhos e estudos de natureza técnica, no âmbito da assessoria cultural no Gabinete do Primeiro-Ministro, Engº António Manuel de Oliveira Guterres. Estabelece o estatuto remuneratório da nomeada, cuja nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1997.

1997-12-13 - DESPACHO 12684/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Renova, por mais um ano a nomeação do Dr. João Francisco de Menezes Ferreira Pitschieller para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Engº João Cardona Gomes Cravinho determinando qual o valor da remuneração a auferir pelo nomeado.

1998-03-04 - DESPACHO 3646/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera do cargo de Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, o Lic. Adalberto António de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, por ter sido nomeado director-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

1998-08-20 - RESOLUÇÃO 137/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconduz os membros do Conselho de Administração da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E.P., nomeado de novo o licenciado António Manuel de Assunção Braz Teixeira para Presidente e para Vogais os licenciados João António Rebordão Esteves Pinto, Armando Jorge de Carvalho Costa e Silva e António Manuel Mora Ibérico Nogueira.

1977-02-23 - Portaria 92/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e dos Transportes e Comunicações

Dá por finda a requisição civil, determinada pela Portaria 75/77, de 14 de Fevereiro, na marinha mercante. A comissão directiva constituída ao abrigo do n.º 5 da citada Portaria, será dissolvida, após aprovação, pelos Ministros que a nomearam, do respectivo relatório de actuação.

1999-10-09 - CONTRATO 2000/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à construção do pavilhão desportivo na freguesia de Oliveira do Bairro, concelho do mesmo nome.

1997-09-11 - DESPACHO 7458/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição da Lic. Maria da Conceição Ramirez Anahory Garin ao Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, para exercer o cargo de directora-adjunta do Organismo Nacional de Informática, para que foi nomeada ao abrigo do Despacho Conjunto 200/97, publicado no DR IIS, de 6.8.97, que criou aquele organismo.

1978-11-29 - Despacho Normativo 310-F/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que enquanto se mantiver o impedimento do exercício das suas funções como Alto-Comissário para os Desalojados do coronel António Gonçalves Ribeiro, em virtude de ter sido nomeado Ministro da Administração Interna, será substituído pelo Comissário para os Desalojados, engenheiro Vítor Manuel Pessanha Viegas.