2009-08-07 - DESPACHO 18317/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal de Sarzeda, englobando vários prédios rústicos na freguesia do mesmo nome, do concelho de Sernancelhe, e atribui a respectiva gestão à RIBAFLOR - Associação Florestal das Terras de Riba Douro (ZIF n.º 81, processo n.º 149/07 - AFN).

2011-06-29 - Parecer 19/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Não considera violadora do princípio da igualdade uma diferenciação de estatuto remuneratório de trabalhadores que desempenham as mesmas tarefas decorrente da extinção legal de um suplemento remuneratório e da cessação da sua atribuição aos trabalhadores nomeados após aquela extinção (extinção de suplementos remuneratórios de instrução, de solipedes e de trânsito).

2013-02-06 - Despacho 2172/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-03-20 - Despacho 4110/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Designa o Lic. João Miguel Agra Vasconcelos Leal, para exercer as funções de acompanhamento da execução de medidas do memorando conjunto com a União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, na ESAME. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2014-06-02 - Despacho (extrato) 7121/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido determinado, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 21 de abril de 2014, que o conselheiro de embaixada Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso, colocado na Embaixada de Portugal junto da Santa Sé, seja nomeado cônsul-geral de Portugal em Caracas.

2010-01-20 - Aviso 1336/2010 - Município de Santarém

Discussão pública do pedido de alteração apresentado pela Firma Trindade & Canas Construções, Lda., a um loteamento sito em Casal Valbom - Jardim de Cima, freguesia de São Salvador, deste município, licenciado pelo alvará de loteamento número 4/96, emitido em 3 de Julho, em nome de Luís Faria Júnior e Júlio Rafael Sousa Duarte

1938-08-04 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral

Despacho ministerial pelo qual se esclarece que deverá ser incluído o representante do Conselho Superior de Caminhos de Ferro do Ministério da Guerra na composição do Conselho Superior de Obras PúblicasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1947-12-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao número do decreto que modifica o actual sistema de ajustamento das contas intercoloniais, publicado pelo Ministério das Colónias, Direcção Geral de Fazenda das Colónias, no Diário do Governo n.º 296, de 22 do correnteNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-02-01 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Declaração de que a igreja da freguesia de Palhais, a que se refere o decreto n.º 2518, é a de Santo António da CharnecaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-12-31 - Decreto 3714 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Decreto n.º 3714, dissolvendo a actual Comissão de Viticultura da região duriense e declarando sem efeito as eleições dos vogais concelhios que deviam constituir a nova comissão, realizadas em Novembro último; nomeando os cidadãos que hão-de desempenhar as funções da referida comissão e inserindo outras disposições sobre o mesmo assunto