Designa o Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 2172/2013

Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18º do mesmo diploma:

1 - Designo o Professor Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor-geral de Alimentação e Veterinária, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março.

2- O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

3- O designado fica autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 66/2012, de 31 de dezembro.

4 - Para efeitos do disposto no nº 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

30 de janeiro de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

NOTA CURRICULAR

Nome: Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito Data de Nascimento: 10 de julho de 1961 Habilitações académicas: Doutor em Ciências Veterinárias - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - área de Ciências Animais e Veterinárias, em 2002, Aprovado, por unanimidade, com distinção e louvor.

Mestre em Produção Animal (Master of Science in Animal Production) pelo International Center for Advanced Mediterranean Agronomic Studies, em 1993.

Licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica Lisboa, em outubro de 1984, com a classificação final de 15 valores.

Experiência profissional:

1 - Atividade docente

Professor Adjunto da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima desde 1994.

Responsável do Laboratório de Sanidade e Genética Animal da ESA/IPVC de 1989 a 2006

2 - Atividade científica

Coordenador da candidatura do Garrano a Património Nacional Coordenador nacional do Concurso Poliempreende e projeto SIAC/COMPETE 5241, Inovação e Empreendedorismo Coordenador "Bioempreende: Recursos para o desenvolvimento transfronteiriço de empresas biotecnológicas"- POCTEP 2007-2013 Coordenador Científico do Programa Conservação e Melhoramento das Raças Avícolas Portuguesas PRODER (2008-2010) e (2011-2013) Coordenador PRODER - Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências: "Redes Temáticas de Informação e Divulgação" Acão 4.2.2 (2010-2012) Coordenador PRODER - Medida 3.1 e 3.2 "Certificação do Cabrito à Monção e revitalização de fornos comunitários"; "Tradições e Qualidade de Basto.";

"Arroz de Sarrabulho de Ponte de Lima". Valorização e Caracterização de um Produto Tradicional"; "Valorização dos Produtos Tradicionais Fumeiro de Melgaço: Estudo Analítico como Contributo para a IGP"

Coordenação Projeto INTERREG "Estudio del estado sanitario de las producciones ganaderas y mejora de los canales de comercialización del ganado de la zona transfronteriza"

3 - Outras atividades académicas

Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, desde setembro de 2007;

Coordenador do grupo Food and Safety Quality;

Orientação e ou Coorientação de Teses de Pós -Doc (3), Doutoramento (3), Mestrado (10), Licenciaturas e Bacharelatos. Autor ou coautor de Livros (6), Teses (3), inúmeros artigos científicos e comunicações.

4 - Publicações

Publicação de 4 livros, 10 capítulos de livros e 3 teses e monografias

5 - Outros cargos institucionais Internacionais

Vice-Chairman of Regional Steering Committee of the "Global Framework for the Progressive Control of the Transboundary Animal Diseases - GF-TADs", desde novembro de 2011 European Medicine Agency, EMA, "Manager Board", desde novembro de 2011 World Organization for Animal Health - OIE, desde novembro de 2011 Chief Veterinary Officer, desde novembro de 2011 European Association Animal Prodution, "Board Member" desde agosto de 2012

6 - Outros cargos Institucionais

Perito CRESAP, nomeação do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, desde maio de 2012.

7 - Outras atividades

1º Gestor do subprograma regional dos ADS/PEDAP, da DRAEDM (1987-88) e Técnico Superior responsável pela Sanidade Animal entre 1985 a 1987.

Membro do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários (2008 -2010) e Membro do Gabinete de Formação e Qualificação da OMV (2009 -2010);

"VETNNET Board Member", desde setembro de 2011

206724875

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 31/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGVA), estabelecendo as suas atribuições, órgãos, serviços e suas competências, e aprova e publica o respetivo mapa de pessoal dirigente.

• 2012-12-31 - Lei 66/2012 - Assembleia da República

  Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas.