Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 4/1996
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/07, de 4 de Setembro, e em conformidade com o despacho do Senhor Vereador do Urbanismo e Obras Particulares de dez do corrente mês, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração apresentado pela Firma Trindade & Canas Construções, Lda., a um loteamento sito em Casal Valbom - Jardim de Cima, Freguesia de São Salvador, deste Município, licenciado pelo alvará de loteamento número quatro/noventa e seis, emitido em três de Julho, em nome de Luís Faria Júnior e Júlio Rafael Sousa Duarte, que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis após a publicação do aviso na parte especial da 2.ª série do Diário da República.
A pretensão apresentada, consiste na alteração do polígono de implantação e das áreas de implantação e construção do lote número dez da referida urbanização.
Durante o período de discussão pública, o processo pode ser consultado por qualquer interessado na Secção de Licenciamento de Obras Particulares, sita junto ao edifício dos Paços do Concelho, no horário normal de expediente (dias úteis entre as 09h.00 m e as 15h.45m), podendo os interessados apresentar por escrito, no decurso do referido período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, que deverão ser entregues no mesmo serviço.
Santarém, 16 de Dezembro de 2009. - O Vereador do Urbanismo (no uso de competências delegadas e subdelegadas, por via do Despacho 11/P/2009, de 30 de Outubro, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém), João Francisco Ferreira Teixeira Leite.
302700015
