Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 7121/2014, de 2 de Junho

Partilhar:

Sumário

Torna público ter sido determinado, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 21 de abril de 2014, que o conselheiro de embaixada Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso, colocado na Embaixada de Portugal junto da Santa Sé, seja nomeado cônsul-geral de Portugal em Caracas.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 7121/2014

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 21 de abril de 2014, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso, colocado na Embaixada de Portugal junto da Santa Sé, pelo Despacho (extrato) n.º 12412/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Caracas.

2 - A referida nomeação produz efeitos no dia da apresentação naquele Consulado-Geral.

16 de maio de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

207834153

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/317288.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda