1990-02-20 - DECRETO DD2 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso do cargo de Secretário Regional da Economia.

2000-11-15 - DECRETO 1-C/2000 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1978-03-16 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

Exonera o engenheiro Jaime Ornelas Camacho da Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

1974-11-07 - Decreto 593/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas

Confere competência aos órgãos legislativos do Estado de Angola para reestruturar, ampliar e ajustar os quadros de pessoal anexos ao Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar.

1921-06-01 - Decreto 7529 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7529, dissolvendo as actuais Câmaras Legislativas e designando o dia 10 de Julho de 1921 para a reünião dos colégios eleitorais

1992-11-11 - DECRETO DDEC5 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Exonera vários Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1996-11-22 - DECRETO 1-B/96 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1929-08-17 - Decreto 17230 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do norte

1929-08-17 - Decreto 17231 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do centro

1929-08-17 - Decreto 17232 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do sul