1978-07-27 - Resolução 123-A/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar contrato de um empréstimo no montante de 300 milhões de dólares dos Estados Unidos da América em nome do Estado Português.

1973-05-14 - Decreto-Lei 233/73 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar, em nome do Estado, uma alteração no contrato (cuja minuta consta do anexo) celebrado com a firma Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda., respeitante ao empreendimento de Cabora Bassa.

1968-09-26 - Decreto-Lei 48590 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, a freguesia de Dem, classificada de 3ª ordem, com sede na povoação do mesmo nome, cujos limites geográficos são descritos neste diploma.

2011-09-20 - Despacho 12434/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Nomeado, em regime de substituição, para director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Algarve o mestre Carlos Manuel Nunes Nunes, pelo Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

1924-01-30 - Lei 1535 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Desanexa da freguesia do Pico da Pedra, concelho da Ribeira Grande, a povoação das Calhetas, que fica constituindo uma nova freguesia com o mesmo nome e cuja delimitação é fixada neste diploma.

1935-07-17 - Decreto-Lei 25627 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o Govêrno a nomear um funcionário de reconhecida competência para, em missão especial de serviço público, ir proceder ao levantamento das cartas magnéticas nas colónias de Angola e Moçambique.

2013-05-10 - Despacho (extrato) 6085/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido nomeada, por Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 8 de abril de 2013, a conselheira de embaixada, Maria João Boavida Urbano para Cônsul-Geral de Portugal em Vancouver.

2013-12-13 - Despacho 16201/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Designa a licenciada Sara da Costa Cardoso Guedes como técnica especialista para exercer funções no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2014-05-23 - Despacho 6804/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra

Designa o Professor Doutor Álvaro Luís Pegado Lemos de Mendonça para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2014-05-14 - Despacho 6317/2014 - Instituto Politécnico do Porto

Nomeados para o cargo de pró-presidente do Instituto Politécnico do Porto, Prof. Doutor António José Pereira da Silva Marques, Prof.ª Doutora Cristina Maria Ferreira Pinto da Silva e Prof.ª Doutora Diana Margarida Pinheiro de Aguiar Vieira