1993-01-05 - DESPACHO 6/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MARIA DE FÁTIMA ALMAS CORREIA DE FIGUEIREDO, REQUISITADA ATE 31-12-93, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO E NOMEADA, A PARTIR DE 1-1-94, SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.

1984-07-27 - Portaria 516/84 - Ministério da Defesa Nacional

Introduz alterações à Portaria n.º 513/75, de 25 de Agosto, que cria uma unidade da Armada destinada a integrar o pessoal dos três ramos das Forças Armadas nomeado para prestar serviço no Quartel-General da Área Ibero-Atlântica.

1998-03-18 - DESPACHO CONJUNTO 197/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Nome Eira-Produção e Realização de Espectáculos e Audiovisuais,Lda., para o projecto <<GUS>>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1999-03-12 - DESPACHO 5157/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita António José Marques de Lima Gouveia para exercer funções de motorista de ligeiros no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. António Guterres. Fixa a remuneração do nomeado. Produz efeitos a partir de 1 de Março de 1999.

1999-03-10 - DESPACHO 4981/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera Maria Celeste de Almeida Dias Bom Sucesso das funções de secretária pessoal do Sindicante nomeado para dirigir a Sindicância à Junta Autónoma das Estradas, Dr. Francisco José Pinto dos Santos.

1969-04-17 - Decreto-Lei 48972 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Regula o abono de ajudas de custo do pessoal da Armada e do Arsenal do Alfeite nomeado para fiscalizar os trabalhos de construção das corvetas adjudicadas a estaleiros da Espanha e da República Federal Alemã.

2011-09-20 - Despacho 12430/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Nomeado , em regime de substituição, o director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte , licenciado Aristides Martins de Sousa, pelo Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

1934-03-14 - Decreto-Lei 23666 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Fixa quais as disposições legais aplicáveis aos funcionários ou empregados, civis, dos quadros e serviços coloniais, nomeados provisoriamente, precedendo concurso público, para o exercício de lugares ou cargos públicos do Estado nas colónias.

1944-06-24 - Decreto-Lei 33729 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Marvão, distrito de Portalegre, uma nova freguesia, que será desanexada da de Santo António das Areias, terá a designação de Beirã e sede na povoação deste nome.

2012-07-27 - Despacho 10135/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, o licenciado Agostinho Gonçalves Alves da Santa. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.