2004-05-25 - Aviso 100/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota verbal de 13 de Abril de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, a pedido e em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Adesão à União Europeia, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da Re (...)

2000-02-08 - RESOLUÇÃO 27/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Para a substituição dos representantes portugueses no Comité das Regiões apresenta ao Conselho da União Europeia, os seguintes representantes: a) Membros efectivos: Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira; Carlos Manuel Martins do Vale César, Presidente do Governo Regional dos Açores; Carlos Pinto Sá, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo; Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela, presidente da Câmara Municipal de Sintra; Fernando de Carvalho Ruas, presid (...)

1994-01-19 - RESOLUÇÃO 2/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS MEMBROS PORTUGUESES PARA O COMITE DAS REGIÕES, QUE EXERCERÁ FUNÇÕES CONSULTIVAS NO CONSELHO DA COMUNIDADE EUROPEIA. A PARTCIPAÇÃO DE PORTUGAL NO COMITE DAS REGIÕES É A SEGUINTE: MEMBROS EFECTIVOS: DR. JOÃO BOSCO MOTA AMARAL, PRESIDENTE DO GOVERNO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. DR. ALBERTO JOÃO CARDOSO GONÇALVES JARDIM, PRESIDENTE DO GOVERNO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. DR. FERNANDO GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO. DR. JOAQUIM BARBOSA FERREIRA COUTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (...)

2007-05-18 - Aviso 359/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 4384, de 23 de Março de 2007, ter Portugal depositado, em 9 de Fevereiro de 2007, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção sobre a Lei Aplicável às (...)

1998-08-17 - DESPACHO CONJUNTO 558/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que a Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e de Carrapatelo passe a ter a seguinte composição: Um representante da Direcção Regional do Ambiente - Norte, que preside; Um representante do Instituto da Água; Um representante da Comissão de Coordenação da Região do Norte; Um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Um representante do Instituto de Navegabilidade do Douro; Um representante da Direcção-Geral das (...)

2009-04-22 - Aviso 14/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 4035, de 26 de Março de 2009, ter a França concluído, em 12 de Fevereiro de 2009, os procedimentos necessários à entrada em vigor da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção sobr (...)

2007-09-25 - Aviso 376/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 11 563, de 2 de Agosto, terem a Bélgica e a Espanha concluído, em 25 e 29 de Junho de 2007, respectivamente, os procedimentos necessários à entrada em vigor da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República (...)

2004-05-25 - Aviso 101/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificou, por nota verbal de 27 de Abril de 2004, ter sido depositado, em 21 de Abril de 2004, pelo Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República Eslovénia e da República Eslovaca, (...)

1998-10-30 - DESPACHO 18920/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia para fazerem parte da Comissão Oceanográfica Intersectorial como representantes dos Ministros da Ciência e da Tecnologia, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educação, do Ambiente e da Cultura e ainda por personalidades de reconhecido mérito na área da ciência e tecnologia do mar, provenientes, desigandamente, do meio académico as seguintes personalidades: Professor Má (...)

2000-11-22 - DESPACHO 23850/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica de acompanhamento dp Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (revisão) com a seguinte composição: um representante do Instituto da Água; um representante da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território-Centro; um representante da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território-Lisboa e Vale do Tejo; um representante da Direcção-Geral das Florestas; um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvim (...)