1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Ericeira
NIPC: 500851190
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Pedro Henrique Gil - Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Ericeira
Endereço: Travessa Prudêncio Franco da Trindade, nº2
Código postal: 2655-344
Localidade: Ericeira
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 261862536
Fax: 261866891
Endereço Eletrónico: geral@scm-ericeira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-11-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 325.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2025
Designação do contrato: Conceção-Construção da Remodelação da Cozinha Central, da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Ericeira
Descrição: Conceção-Construção da Remodelação da Cozinha Central, da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Ericeira
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215200
Preço base s/IVA: 325.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Ericeira
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Ericeira
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiros de Obras Públicas compatível com o valor global da empreitada, contendo as seguintes subcategorias:
Da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem a:
- 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)
- 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)
- 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)
- 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)
Da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
- 5ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV)
- 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)
- 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção)
- 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração)
Da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
- 1ª subcategoria (Demolições)
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTkxODI0
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 14.1. Nos termos da alínea a) do artigo 74º do C.C.P., o critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, segundo a modalidade melhor relação qualidade-preço, sendo o modelo de avaliação das propostas o seguinte: K1. Preço - 40% K2. Qualidade tecnica da solução de conceção - 50% K3. Prazo - 10%
Ponderação: 100%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: K1. Preço - 40% K2. Qualidade tecnica da solução de conceção - 50% K3. Prazo - 10%
Ponderação : 100%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Ericeira
Endereço: Travessa Prudêncio Franco da Trindade, 2
Código postal: 2655-344
Localidade: Ericeira
Telefone: 261862536
Fax: 261862536
Endereço eletrónico: obrasprr@scm-ericeira.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Pedro Henrique Gil
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Ericeira
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