1981-04-02 - Portaria 315/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1993-05-05 - Portaria 470/93 - Ministério das Finanças

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1993, e cujos valores sao publicados em tabela, para efeitos de matéria colectável dos impostos do IRC e IRS.

1989-03-30 - Portaria 237/89 - Ministério das Finanças

Estabelece os cálculos dos coeficientes de desvalorização da moeda, nos termos do artigo 43.º do Código do IRC e dos artigos 39.º e 47.º do IRS, a aplicar a bens e direitos alienados em 1989.

1994-05-10 - Portaria 277/94 - Ministério das Finanças

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante 1994, para efeitos de determinação da matéria colectável dos impostos sobre rendimento das pessoas colectivas e singulares, cujos valores são publicados na tabela anexa.

2001-08-28 - Portaria 1040/2001 - Ministério das Finanças

Actualiza, para efeitos de determinação da matéria colectável dos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas e das pessoas singulares, os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2001.

1996-04-10 - Portaria 107/96 - Ministério das Finanças

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1996, para efeitos de determinação da matéria colectável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

2010-08-23 - Portaria 785/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Actualiza e publica em anexo os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010, para efeitos de determinação da matéria colectável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

2017-10-30 - Portaria 326/2017 - Finanças

Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos

2009-07-21 - Portaria 772/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2009, cujo valor deva ser actualizado nos termos dos artigos 44.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria colectável dos referidos impostos.

1995-04-21 - Portaria 338/95 - Ministério das Finanças

ACTUALIZA OS COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA (PUBLICADOS EM ANEXO) AOS BENS E DIREITOS ALIENADOS DURANTE O ANO DE 1995, PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DA MATÉRIA COLECTAVEL DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS E IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, APROVADOS RESPECTIVAMENTE PELO DECRETO LEI 442-B/88 E DECRETO LEI 442-A/88, AMBOS DE 30 DE NOVEMBRO.