1920-09-22 - Decreto 6954 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6954, regulamentando o curso para sargento artilheiro e inserindo os programas do referido curso

1929-10-01 - Decreto 17405 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Esclarece, altera e regulamenta algumas das disposições sôbre serviços de sanidade pecuária promulgadas pelo decreto n.º 16131

1992-10-28 - DECRETO DDEC8/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1976-06-01 - Decreto 427-I/76 - Presidência da República

Marca o dia 27 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira - Revoga o Decreto n.º 337-B/76.

1984-11-08 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores

1988-11-30 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral

1922-02-07 - Decreto 8023 - Presidência do Ministério

Regulamenta a requisição, fornecimento e pagamento dos transportes, a satisfazer pelo Estado, quer em caminho de ferro quer pela via fluvial ou marítima

1931-06-04 - Decreto 19832 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Codifica num só diploma todas as disposições relativas a direitos sôbre propriedade automóvel e regulamenta a execução do mesmo decreto

1966-11-30 - Decreto 47357 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada «Instalações eléctricas do Hospital Regional do Funchal».

1938-02-18 - Decreto 28479 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Regulamenta as formalidades preliminares indispensáveis para a emissão de fórmulas de franquia postal.