2006-01-25 - DESPACHO 1943/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina constituição de uma comissão com o objectivo de delinear a adopção de um conjunto de medidas tendo em vista a efectiva reestruturação, requalificação e modernização do Complexo Desportivo do Jamor, a qual será designada por Comissão para a Reestruturação do Complexo Desportivo do Jamor (CRCDJ).

2012-07-18 - Despacho 9752-A/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Altera o despacho conjunto 453/2004, de 27 de julho, que cria e regulamenta os cursos de educação e formação, no âmbito do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar.

2015-07-29 - Despacho 8272/2015 - Ministérios da Economia, da Agricultura e do Mar e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia, da Alimentação e da Investigação Agroalimentar e Adjunto do Ministro da Saúde

Determina a criação de um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor um conjunto de medidas para a redução do consumo de sal pela população

2024-10-30 - Despacho 12923-B/2024 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Primeira alteração ao Despacho n.º 11463-B/2024, de 27 de setembro, que reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios rurais ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024 e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado.

2024-11-18 - Despacho 13646-A/2024 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Segunda alteração ao Despacho n.º 11463-B/2024, de 27 de setembro, que reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios rurais ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024 e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado.

2003-02-03 - DESPACHO 2149/2003(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que se aplique, até 2006, o disposto na alínea a) do despacho conjunto 80/2001 de 5 de Janeiro, isto é, que a contrapartida pública nacional seja suportada a 100% pelos encargos com as remunerações dos activos em formação, tratando-se de acções de formação realizadas durante o período normal de trabalho.

1971-12-27 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Gabinete do Secretário de Estado

Fixa os preços máximos de venda pelo armazenista dos produtos laminados de ferro referidos no despacho conjunto de 31 de Julho de 1971 e regula as margens de comercialização da folha-de-flandres e chapa preparada, dos tubos de aço e arames de fabrico nacional, bem como dos produtos importados

2016-06-06 - Despacho 7516-A/2016 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática, disponíveis nas instituições do Ministério da Saúde, com vista a implementar um conjunto de medidas para a promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis

2016-11-16 - Despacho 13806-A/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito do conjunto de ocorrências de fenómenos extremos de vento com formação de pequenos tornados, verificados entre 24 e 25 de outubro de 2016, nas freguesias dos municípios de Beja, Cuba, Mértola, Serpa e Vidigueira

2020-07-10 - Despacho 7068/2020 - Universidade do Porto - Reitoria

Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Visão por Computador, ministrado pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, em conjunto com a Universidade de Santiago de Compostela (Escola Tecnica Superior de Enxeñaría), a Universidade de Vigo (Escola de Enxeñaría de Telecounicación) e a Universidade da Corunha (Faculdade de Informática)