2022-06-13 - Despacho 7428/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Finanças, Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro das Finanças, da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Altera o elenco dos elementos da Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas

2022-07-01 - Despacho 8027/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Coesão Territorial

Designa, sob proposta da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, para o exercício de funções de secretário técnico no respetivo Secretariado Técnico o mestre Miguel Santos Nunes Areosa Feio

2023-10-06 - Despacho 10251/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do «Technical Arrangement between the Federal Ministry of Defence of the Federal Republic of Germany and the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic concerning the Embarkation and Deployment of a Portuguese Navy Underwater Explosive Ordnance Team aboard a German Navy Unit in the context of the NATO Very High Readiness Joint Task Force Maritime in the second half of the year 2023» e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2024-12-13 - Despacho 14758/2024 - Finanças, Administração Interna e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Ministra da Administração Interna e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Constituição de um grupo de trabalho com a missão de elaborar uma proposta relativa à carreira dos bombeiros integrados de forma profissional nos quadros de pessoal dos corpos de bombeiros das associações humanitárias de bombeiros, aos benefícios e às regalias dos bombeiros integrados de forma voluntária nestas entidades e à sua formação.

1991-02-08 - DESPACHO 202/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.1 DO ART.17 DO ESTATUTO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, APROVADO PELO DEC-LEI 302/82, DE 30-7, E AO ABRIGO DO DESP.11/90-XI, DE 26-1, DO MINISTRO DAS FINANÇAS SEJAM RENOVADOS OS MANDATOS DOS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO, DR. EDUARDO FERNANDO TRACANA DE CARVALHO, PRESIDENTE, E DR.DAVID DUARTE LOPES, ROC, SEJA EXONERADO O DR. VITOR MANUEL MARÇAL FELÍCIO, VOGAL, E NOMEADO O DR JOSÉ DOS SANTOS MARQUÊS, VOGAL.

2008-05-26 - DESPACHO 14437/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa a licenciada Helena Isabel Lopes Dias Santana Bispo, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues, para substituir o chefe do seu Gabinete, mestre Pedro Duarte Silva nas suas ausências e impedimentos e o adjunto licenciado Pedro Miguel Magalhães Ribeiro para os substituir nas ausências e impedimentos de ambos, no âmbito das delegações de competências concedidas pelo Despacho n.º 2359/2006(2.ª série), de 30 de Janeiro.

2010-05-04 - Despacho 7808/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Altera o despacho 78/2010, de 5 de Janeiro, que delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano, no Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, engenheiro Rui Pedro de Sousa Barreiro e no Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Dr. Luís Medeiros Vieira, ficando a Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas na directa dependência do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2011-02-09 - Despacho 2827/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura

Fixa as quotas de pesca disponíveis para Portugal, para o ano de 2011, nas áreas de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) e da Comissão de Pescarias do Atlântico Nordeste (NEAFC) - mar de Irminger - e ainda na zona económica exclusiva (ZEE) da Noruega e nas águas do Svalbard. Regula a utilização das referidas quotas assim como os procedimentos para a comunicação das capturas.

2011-05-12 - Despacho 7210/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de duas novas turmas, uma para funcionar nas instalações da Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas, e a outra para funcionar nas instalações da Câmara Municipal de Vila de Rei, para o CET em Condução de Obra, a ser ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre, com um número máximo de 20 formandos para cada admissão de novos formandos para cada turma.

2012-03-07 - Despacho 3387/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a imprescindível utilidade pública a execução das obras de estabilização de talude situado ao quilómetro 128 da EN 120 e da plataforma e talude situados entre os quilómetros 710 + 550 a 710 + 595 da EN 2, a cargo da Empresa, E. P., S. A.