2011-05-10 - Despacho 7089/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, com 30 vagas, na Sanjotec, em substituição da turma a funcionar na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte, para o curso de especialização tecnológica em Organização e Planificação do Trabalho, registado pelo Despacho nº 14835-AH/2007, de 9 de Julho, e ministrado pela Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte, da Universidade de Aveiro.

2012-05-04 - Despacho 5911/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à implementação dos Emissários, da Estação Elevatória e da Conduta de Água da Bacia da Zambujeira.

2012-07-19 - Despacho 9774/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara o relevante interesse público da execução das obras de saneamento do emissário de ligação da ETAR de Santiago do Cacém à ETAR de Ribeira de Moinhos, no concelho de Santiago do Cacém, a cargo das «Águas de Santo André, S. A.», utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional.

2014-06-23 - Despacho 8118/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia os seguintes elementos para membros da Comissão Especial para o acompanhamento do processo de reprivatização da Empresa Geral de Fomento, S.A.(EGF): Eng. Esmeralda da Silva Santos Dourado, que preside; Prof. Doutor Fernando José Pires Santana; e Prof. Doutor Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins. Publica em anexo as notas biográficas dos nomeados, e dispõe sobre as suas remunerações, a vigência daquela Comissão Especial e o respetivo apoio logístico e administrativo.

2014-06-24 - Despacho 8244-A/2014 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. e as Administrações Regionais de Saúde, I.P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados e renovados, durante o ano de 2014, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

2015-06-23 - Despacho 6957/2015 - Ministérios da Defesa Nacional, da Justiça e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional e dos Secretários de Estado da Justiça e do Mar

Cria um grupo de trabalho interministerial com a missão de estudar e propor medidas que assegurem a articulação entre os serviços e organismos do Ministério da Defesa Nacional, do Ministério da Justiça e do Ministério da Agricultura e do Mar, em matérias relativas ao registo de embarcações de bandeira portuguesa

2015-07-29 - Despacho 8320-B/2015 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P., e as Administrações Regionais de Saúde, I.P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

2010-01-15 - Despacho 1105/2010 - Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.

Autoriza o funcionamento em regime de associação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico na Escola Superior de Educação Jean Piaget (Almada) - (ESE/Almada), Escola Superior de Educação Jean Piaget (Arcozelo)-(ESE/Arcozelo), Escola Superior de Educação Jean Piaget (Arcozelo/Viseu) - (ESE/Viseu) e na Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste (ESE/Nordeste)

2015-10-16 - Despacho 11617/2015 - Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino Superior

Homologa o protocolo celebrado entre a Universidade do Porto e a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. que fixa o regime de articulação entre as atividades de ensino e de investigação do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar daquela Universidade e a atividade clínica desenvolvida no âmbito da Administração Regional de Saúde do Centro, e nomeia a respetiva comissão mista

1940-05-10 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Pedreiros da Construção Civil do distrito de Lisboa - todos os operários que exerçam a profissão de pedreiro, ajudante, meio oficial e aprendiz ao serviço de qualquer entidade patronal na área abrangida pelo mesmo Sindicato