1991-09-18 - DESPACHO 1526/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA PARA 841 MILHÕES DE CONTOS O LIMITE DE 800 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N.2 DA RES. CON.MIN. 5/91, DE 1-2, PARA OS EMPRÉSTIMOS OBRIGAÇÕES DO TESOURO - FIP-1991/1997, FIP-1991/1998, FIP-1991/1999 E FIP-1999/2000 E ALTERA PAR 508,3 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELA OBRIGAÇÃO GERAL DO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO - FIP-19 91/1998, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 87, DE 15-4-91.

1998-06-04 - DESPACHO 9478/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reactiva o grupo de trabalho constituído pelo Despacho n.º 4815/98(2ªsérie) de 21 de Março, no sentido de proceder à elaboração dos projectos caracterizadores das artes de pesca, já classificados, e designa também as seguintes individualidades para integrarem aquele grupo: - Dr. Costa Monteiro, em representação do IPIMAL; - Drª Cristina Rosa, em representação da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA).

2006-04-05 - DESPACHO 7802-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica as declarações de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço Mangualde-Guarda - sublanço Mangualde-Fornos de Algodres (do quilómetro 13+800 ao quilómetro 21+297,429), aditamentos n.os 2, 3 e 4.

2006-06-12 - DESPACHO 12313/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que a equipa de projecto criada pelo despacho conjunto n.º 1006/2003, de 5 de Novembro, designada Gabinete Coordenador do Programa FINISTERRA (GCPF) e o seu coordenador devem dar prioridade à identificação das situações de violação da legalidade, propondo as acções necessárias à reposição dessa mesma legalidade, em especial nas áreas do domínio público marítimo e nas áreas protegidas do litoral.

2006-10-25 - DESPACHO 21784-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara célere e eficaz execução da obra projectada, a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 7/IC 5 - lanço Guimarães-Fafe - sublanço Selho-Calvos (quilómetro 0+000 ao quilómetro 6+819) - aditamento n.º 3, identificados em anexo.

2008-09-24 - DESPACHO 24010/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel INF João Pedro Fernandes de Sousa Barros Duarte, por um período de 365 dias, em substituição do tenente-coronel Luís Filipe Pereira Nunes, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 1, «Estrutura superior da defesa e das forças armadas angolanas», inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2009-12-16 - DESPACHO 27041/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia, em comissão de serviço, o engenheiro António Mota Lopes como coordenador da estrutura de projecto criada pelo despacho conjunto n.º 1006/2003 de 5 de Novembro, que criou uma estrutura de projecto, designada Gabinete Coordenador do Programa FINISTERRA (GCPF), com o objectivo de promover e acompanhar a execução das intervenções a realizar no âmbito do Programa FINISTERRA, Programa de Intervenção na Orla Costeira Continental.

2010-06-23 - Despacho 10446/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Nomeia, em comissão de serviço, o lic. José Luís Pereira Forte para inspector-geral do trabalho para dirigir a Autoridade para as Condições de Trabalho, face à impossibilidade da produção imediata dos efeitos da nomeação referida no nº 1, é nomeada em sua substituição nos termos do art 27º da Lei 2/2004, de 15-01, o lic. José António de Oliveira Tavares.

2010-09-09 - Despacho 14131/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação

Declara, com carácter de urgência, de utilidade pública a expropriação da parcela de terreno Expropriação para alteração e desenvolvimento da estação JCT 1145/GRMS 1149 (Alcochete), localizada no concelho de Benavente, que faz parte das infra-estruturas do projecto base, do traçado do gasoduto de alta pressão Setúbal-Braga (neste incluindo o troço Setúbal-Leiria, lote 1).

2010-12-07 - Despacho 18160/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

Determina a adjudicação a Barraqueiro Transportes, S. A., do serviço de transporte para o ciclo do Dia de Defesa Nacional 2010-2011 e delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos no director-geral de Pessoal e recrutamento Militar, Dr. Alberto Rodrigues Coelho.