2020-06-15 - Despacho 6255/2020 - Economia e Transição Digital - Secretaria-Geral

Delega no diretor de serviços Financeiros, licenciado Luís José Gonçalves Antunes, no diretor de serviços de Sistemas de Informação, licenciado Carlos Augusto Almeida de Oliveira, e no diretor de serviços de Auditoria e Controlo Interno, licenciado Mário Alexandre de Andrade Pais Mamede, a competência para a prática de vários atos

2020-07-20 - Despacho 7301/2020 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à «Modernização do Troço Mira-Sintra/Meleças-Torres Vedras (excl.). Construção das Passagens Desniveladas Rodoviárias aos quilómetros 25,080, 26,556, 29,426, 30,971, 38,874, 39,811, 41,263 e 43,238, da Linha do Oeste»

2020-07-30 - Despacho 7535/2020 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

Desonera a SATA Internacional da prestação de caução de exploração das obrigações de serviço público impostas pela Comunicação da Comissão (2015/C 27/04) para as ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira

2020-09-30 - Despacho 9332/2020 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade

Declara a alteração das declarações de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução do troço do sistema do metro ligeiro do Porto, da extensão da Linha Amarela - Santo Ovídio a Vila d'Este

2020-10-14 - Despacho 9934-B/2020 - Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Determina a prorrogação da interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

2020-11-26 - Despacho 11737/2020 - Defesa Nacional, Administração Interna e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e da Ministra da Saúde

Determina a constituição de uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal», integrada por um núcleo de coordenação e por órgãos, serviços e organismos de apoio técnico

2021-01-15 - Despacho 692/2021 - Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo, Dr. Rui Santos Ivo, no diretor da Unidade de Projetos Interinstitucionais e para o Sistema de Saúde (USS), Dr. Nuno Filipe Cabrita Vieira Simões, ou em quem o substitua na sua ausência, falta ou impedimento

2021-01-20 - Despacho 834/2021 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Delega e subdelega, com faculdade de subdelegação, na secretária-geral do Ministério da Justiça, licenciada Helena de Almeida Esteves, a competência para a prática dos atos no âmbito da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

2021-02-15 - Despacho 1704/2021 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Ação Social e do Secretário de Estado da Saúde

Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

2021-04-16 - Despacho 3871/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Subdelegação de competências da diretora da Unidade de Apoio à Direção no diretor do Núcleo de Administração Geral, Planeamento e Gestão de Informação do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., José Miguel Pipa Vitorino Rio