2022-01-18 - Despacho 733/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Subdelegação de competências no diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para outorgar o procedimento aquisitivo no âmbito do fornecimento de combustível rodoviário para 245 entidades pertencentes à administração direta, indireta e autónoma, na qual se inclui o SEF, para o ano de 2022

2022-02-07 - Despacho 1486/2022 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Delegação e subdelegação de competências no comandante do Instituto Universitário Militar, Tenente-General José Augusto de Barros Ferreira, relativas à aquisição de combustíveis rodoviários, gás natural e eletricidade ao abrigo de acordos-quadro (AQ-CR, AQ-GN e AQ-ELE)

2022-02-10 - Despacho 1652/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Fixa o valor máximo da comissão anual a atribuir à Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente em 2022 para suportar as despesas de gestão, o apoio técnico, administrativo e logístico do Fundo Ambiental

2022-05-25 - Despacho 6595/2022 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Delegação de competências no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional para assinatura das emendas às Letters of Intent no âmbito do HVP Modular Ground Based Air Defence (Modular GBAD) e Command and Control Capability for Surface-Based Air and Missile Defence for the battalion and brigade level (SBAMD C2 Layer)

2022-09-27 - Despacho 11465/2022 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia e Mar - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e dos Secretários de Estado da Internacionalização e do Tesouro

Nomeação da sociedade Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., no triénio de 2022-2024

2023-03-01 - Despacho 2847-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Mar - Gabinetes da Ministra da Presidência e do Ministro da Economia e do Mar

Designa Nuno André Oliveira Mangas Pereira como presidente da Comissão Diretiva do Programa Temático Inovação e Transição Digital e como vogais Ana Margarida Lemos Gomes e João Carlos Neto Mendes Borga

2023-05-19 - Despacho 5713/2023 - Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e da Cultura, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Ministros da Educação e do Ambiente e da Ação Climática

Designação de júri do Prémio Mário Ruivo - Gerações Oceânicas

2023-08-02 - Despacho 7975/2023 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Sul e de Sines - Troço Grândola/Ermidas-Sado e Troço Ermidas-Sado/Porto de Sines - Conceção/Construção de Telemática Ferroviária», previstos no Plano de Investimentos Ferrovia 2020

2023-08-03 - Despacho 7984/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

Nomeia o Cabo de Infantaria da Guarda Nacional Republicana Josué de Almeida Pinto de Pina para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável

2023-08-21 - Despacho 8465-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna e Justiça - Gabinetes da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça

Designação do responsável pelo processo de fusão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, técnico superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras licenciado Mário Luís Magalhães Pedro