2019-10-01 - Despacho 8653/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação

Fixa o montante das senhas de presença e ajudas de custo pela participação em reuniões, a pagar aos membros que integram o Conselho Permanente indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores

2019-10-01 - Despacho 8658/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e das Infraestruturas

Autoriza a mutação dominial, por transferência, do domínio público ferroviário para o domínio público municipal de S. João da Pesqueira, das parcelas e edifícios nelas construídos, sitos na Freguesia de Vale de Figueira, no concelho de S. João da Pesqueira

2019-12-12 - Despacho 11824-C/2019 - Finanças, Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Autorização para abertura de 150 lugares para admissão ao Curso de Formação de Sargentos para os anos 2019/2021

2020-01-06 - Despacho 84/2020 - Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Alexandrina Guimarães Dolores Águas para exercer o cargo de chefe de divisão de Administração Geral e Financeira da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2020-01-21 - Despacho 819/2020 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro

Delega no Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Afonso Souto de Miranda, e no Secretário de Estado das Infraestruturas, com a faculdade de subdelegação, Jorge Moreno Delgado, e delega na Secretária de Estado da Habitação, Ana Cláudia da Costa Pinho, competência para a prática de vários atos

2020-01-22 - Despacho 838/2020 - Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

Delega no chefe do Gabinete, mestre Paulo Sérgio Gomes Tomaz, a competência para a prática de vários atos e designa para o substituir nas suas ausências e impedimentos, o adjunto do Gabinete, João Luís Andrade Serra Moreira de Campos

2020-02-17 - Despacho 2225/2020 - Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial

Determina a cessação de funções da secretária técnica do Programa Operacional Regional do Algarve, licenciada Maria José Dias Vaz, e designa como secretário técnico do Programa Operacional Regional do Algarve o licenciado António José Rodrigues Santos Travassos

2020-02-19 - Despacho 2342/2020 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo IBET - Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, é de natureza científica

2020-03-30 - Despacho 3870/2020 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Administração Pública

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças aos elementos do Corpo de Segurança Pessoal da Unidade Especial de Polícia

2020-10-09 - Despacho 9763/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Évora da rede de Centros do IEFP, I. P., em Évora